02 Leis aprovadas hoje em Sessão Ordinária no município

Uma Emenda e um Anteprojeto entram em apreciação

Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão de hoje (05), os Vereadores votaram em definitivo 02 Projetos de Lei, e também colocaram mais uma Emenda e um Anteprojeto para apreciação.

Ambos foram aprovados por unanimidade.

Foram eles:

O primeiro foi o PL Nº 020/2023 oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Esse projeto que tem o valor de R$ 17.636.087,00 (milhões), se destina a Secretaria de Obras e visa a construção e revitalização das margens do Rio Tarauacá.

Portanto o PL Nº 020/2023 tornou-se a Lei Nº 1059/2023.

O Segundo foi o Projeto de Lei Nº 011/2023 do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro que dispõe sobre a denominação da Travessa Luís Madeiro, localizada no logradouro Luís Madeiro, em Tarauacá - AC, como 'Rua Orlando Victor do Rêgo'.

Portanto o PL Nº 011/2023 tornou-se a Lei Nº 1060/2023.

Agora ambas a Leis seguem para o Executivo para sanção.

Apreciação

Para apreciação dos pares foram colocados uma Emenda a Lei Orgânica e um Anteprojeto de Lei.

A Emenda Nº 001/2023 foi oriunda do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro e dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Tarauacá.

A Emenda pode ser acessada na íntegra pelo link abaixo:

O Anteprojeto de Lei Nº 006/2023 é oriundo do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane e cria auxílio emergencial a pessoas em tratamento pelo TFD fora do município de Tarauacá.

Proposições

Pedidos de Providência

Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio o Pedido de Providência Nº 052/2023 para que a Prefeitura através da Secretaria competente providencie reparos no poço artesiano da Escola Municipal Maria Rita de Albuquerque (sede), localizada no Ramal do Cachoeira comunidade do Rola.

Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 052/2023 para que a Prefeitura coloque quebra-molas na Rua Capitão Hipólito precisamente em frente a Escola Estadual Tupanir Gaudêncio e em frente a Escola de Ensino Infantil Maria Donizete Motta.

A Mesa Diretora informa que amanhã haverá Sessão ordinária, devido a Projetos ainda em trâmites.