03 novas leis votadas em definitivo para o município e 03 novas entram em apreciação

Por Reginaldo Palazzo – O presidente Pedro Claver colocou ontem 03 PL(s) para serem apreciados por seus colegas vereadores.

Foram os PL(s) Nº(s) 024/2024; 025/2024 e 026/2024, todos oriundo do Executivo Municipal e podem ser acessados clicando nos respectivos links.

O primeiro trata do ‘Sistema Municipal de Educação’..

O segundo dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.

E o terceiro e último estima a receita, fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Basicamente trata de todo o orçamento para o próximo ano.

Vale ressaltar que todos foram aprovados por unanimidade entre os presentes.

Votações em definitivo

Tivemos também 3(três) PL(s) que estavam tramitando na Casa e foram votados em definitivo.

Foram os PL(s) Nº(s) 014/2024; 022/2024 e 023/2024 que o cidadão tarauacaense pode tomar ciência conforme os links abaixo.

O PL Nº 014/2024 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 250.300,00 para a Secretaria de Obras para execução de obra de calçamento.

O PL Nº 022/2024 dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de assistente social e estabelece outras providências.

E o PL Nº 023/2024 estabelece nome a Cerâmica do Município de Tarauacá que passará a se chamar Raimundo Soares de Oliveira.

Destarte a partir da sanção pelo executivo municipal teremos as novas leis 1.101, 1.102 e 1.103/2024 respectivamente.

Proposições

Requerimento

Do Gabinete do vereador Dikim veio o Requerimento Nº 033/2024 para que a chefe do Poder Executivo, informe se foi realizado o pagamento das obras das creches (Copacabana e Corcovado). Se sim, encaminhar extrato de pagamento. [SIC]

Do Gabinete da vereadora Maria Gleiciane veio o Requerimento Nº 034/2024 para que a Prefeita através da Secretaria Municipal de Saúde informe como está o andamento da construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. [SIC]

Pedido de Providência

Do Gabinete do vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 035/2024 para que a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Obras e de Serviços Urbanos, realize serviço de aterro e esgoto na Rua Manoel Saraiva, Ipepaconha.

Os vereadores enviaram uma Moção de Pesar para a família do vereador Chico Batista em virtude do seu falecimento no último dia 05 desse mês.

Muito querido entre os pares, Chico Batista também deixou saudades entre os servidores e assessores em geral no Parlamento Mirim de Tarauacá.

O Presidente Pedro Claver durante o Grande Expediente declarou a vacância da função de Vereador pelo falecimento do Vereador Chico Batista.

Com isso depois de resolvido pendencias judiciais a expectativa é que o suplente seja empossado na próxima Sessão Ordinária.