Os vereadores taracauenses estiverem reunidos na manhã desta segunda (30) na sede provisória da Câmara Municipal de Tarauacá, para realização da 3ª Sessão Extraordinária para tratar da ordem do dia - votação da ata da sessão anterior, resoluções nº 002/2019, 003/2019 e ainda os projetos de lei nº 030/2019 e projeto de lei 031/2019.
Presentes os parlamentares: José Gomes de Sousa (presidente), Nasso (1º secretário), Veinha (2º secretário), Lauro Benigno, Ezi Aragão, Carlos Tadeu e Janaína Furtado.
A resolução nº 002/2019 "dispõe sobre a baixa patrimonial da carga da Câmara Municipal de Tarauacá", que trata sobre a baixa dos bens inservíveis/obsoletos. A resolução nº 003/2019 "dispõe sobre a baixa patrimonial da carga da Câmara Municipal de Tarauacá" e trata da notificação a ex-gestores dos bens mobiliários que não foram localizados no acervo da Câmara durante o inventário realizado. O trabalho de inventário é fruto de um planejamento consistente e transparente e zelo com a coisa pública, empreendido pelo vereador Raquel, no seu mandato à frente a presidência do parlamento municipal.
Já o PL nº 030/2019 "dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB" e o PL nº 031/2019 "dá nova redação à lei municipal de nº 768 de 11 de setembro de 2013 que dispõe sobre a criação e implantação do conselho municipal de educação e dá outras providências".
Em ato contínuo o presidente do parlamento municipal, vereador José Gomes (Raquel) declarou aprovado os PL nº 030 e 031/2019, que respectivamente, após sanção e publicação no DOEAC, vigorará como leis municipais nº 963/2019 e 364/2019.
Importante destacar que os projetos foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes.
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