3ª Sessão Extraordinária - 30 de dezembro de 2019

Os vereadores taracauenses estiverem reunidos na manhã desta segunda (30) na sede provisória da Câmara Municipal de Tarauacá, para realização da 3ª Sessão Extraordinária para tratar da ordem do dia - votação da ata da sessão anterior, resoluções nº 002/2019, 003/2019 e ainda os projetos de lei nº 030/2019 e projeto de lei 031/2019.


Presentes os parlamentares: José Gomes de Sousa (presidente), Nasso (1º secretário), Veinha (2º secretário), Lauro Benigno, Ezi Aragão, Carlos Tadeu e Janaína Furtado.


A resolução nº 002/2019 "dispõe sobre a baixa patrimonial da carga da Câmara Municipal de Tarauacá", que trata sobre a baixa dos bens inservíveis/obsoletos. A resolução nº 003/2019 "dispõe sobre a baixa patrimonial da carga da Câmara Municipal de Tarauacá" e trata da notificação a ex-gestores dos bens mobiliários que não foram localizados no acervo da Câmara durante o inventário realizado. O trabalho de inventário é fruto de um planejamento consistente e transparente e zelo com a coisa pública, empreendido pelo vereador Raquel, no seu mandato à frente a presidência do parlamento municipal.


Já o PL nº 030/2019 "dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB" e o PL nº 031/2019 "dá nova redação à lei municipal de nº 768 de 11 de setembro de 2013 que dispõe sobre a criação e implantação do conselho municipal de educação e dá outras providências".


Em ato contínuo o presidente do parlamento municipal, vereador José Gomes (Raquel) declarou aprovado os PL nº 030 e 031/2019, que respectivamente, após sanção e publicação no DOEAC, vigorará como leis municipais nº 963/2019 e 364/2019.


Importante destacar que os projetos foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes.


Documentos

Resolução nº 002/2019

Resolução nº 003/2019

Projeto de Lei nº 030/2019

Projeto de Lei nº 031/2019

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