Abertura de créditos adicionais para execução orçamentária da política nacional Aldir Blanc
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- 28 de abr.
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Reginaldo Palazzo – Um Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal foi colocado hoje (28), para apreciação dos vereadores pela Mesa Diretora.
Trata-se do PL Nº008/2026 que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, com alterações das Leis do PPA 1.184/2025, LDO 1.185/2025 e LOA 1.186/2025 para viabilidade do Projeto Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2026 através de Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura”. [SIC]
Aprovado por unanimidade o leitor pode ter acesso ao PL clicando no arquivo abaixo.
O que é?
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399 em 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB prevê um investimento total de R$ 15 bilhões, com o foco em financiar ações e projetos culturais de forma contínua e descentralizada.
A política valoriza a cultura de base comunitária, promovendo a inclusão social e a diversidade cultural, e é uma oportunidade histórica para estruturar o sistema de financiamento à cultura no Brasil.
Proposição
Do gabinete da vereadora Camila Figueiredo veio a Indicação Nº 026/2026 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao Senhor Dimitri Mello Minucci.
Justificativa
Natural do município de Prata, em Minas Gerais, Dimitri Mello Minucci trilhou seus primeiros passos e, desde cedo, cultivou os valores que o guiariam em sua jornada. Formou-se em Direito, uma escolha que reflete seu apreço pela justiça e pela ordem social.
Sua vocação para o serviço público manifestou-se de forma notável quando foi eleito e exerceu o mandato de vereador na cidade de Canarana, no estado do Mato Grosso. Ali, dedicou-se a representar os interesses da população, acumulando valiosa experiência na vida pública e legislativa.
No ano de 2024, o destino o trouxe ao coração da Amazônia, escolhendo Tarauacá, no Acre, como seu novo lar. Ao lado de sua companheira, Dra. Stéphanie, ele fincou raízes em nossa terra, trazendo consigo sua bagagem de conhecimento e seu desejo de contribuir.
Atualmente, exerce a advocacia em nossa cidade, oferecendo seus serviços e sua expertise jurídica à população de Tarauacá. Além de sua atuação profissional, assumiu a importante função de Secretário-Geral da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tarauacá/Envira, demonstrando seu comprometimento com a classe dos advogados e com o fortalecimento das instituições democráticas em nossa região.
A Indicação foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
