Anteprojeto de Lei que concede gratificação por difícil acesso aos professores entra em apreciação

Por Reginaldo Palazzo - Dois projetos entraram em pauta hoje (18), na Sessão Extraordinária realizada no prédio provisório à Rua Justiniano de Serpa.

A Sessão foi presidida pelo Vice-Presidente Manoel Monteiro devido o Presidente Pedro Claver viajar a Rio Branco para tratar de interesses do município e do parlamento mirim.

O primeiro que entrou para apreciação foi o Projeto de Lei Nº 001/2023 do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro(PC do B), onde fica declarada de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores em educação do Acre – SINTEAC.

Segundo reunião anterior ao início da Sessão com membros da entidade, foi explicado que o sindicato dependia disso com urgência para que recebesse recurso para programas que atingiriam toda a sociedade tarauacaense e não somente os filiados à entidade como acesso a especialista em áreas da saúde, por exemplo.

O Vice-Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos na Ordem do Dia para as devidas comissões darem os pareceres ao que no retorno foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 001/2023.

Destarte após aprovação foi declarada aprovada como Lei 1041/2023.

Depois, e também para apreciação entrou o Anteprojeto de Lei Nº 001/2023 oriundo do Gabinete do Vereador Dikim (MDB) que concede gratificação de difícil acesso aos professores lotados em unidades escolares que especifica e dá outras providências.

Proposições

Requerimentos

O Requerimento Nº 016/2023 foi um requerimento em conjunto e assinado pelos Vereadores Manoel Monteiro, Dikim, Maria Gleiciane, José Prego e Carlos Alberto onde solicitam que a Prefeitura informe a esta Casa Legislativa qual a função do Ex-Deputado Federal Jesus Sérgio de Menezes na atual administração municipal. Quanto a esse a votação ocorreu da seguinte forma:

Contra: Vereadores Lulu Neri, Árife Eleamen e Chico Batista.

A Favor: Os solicitantes, exceto o Vereador Manoel Monteiro que estava presidindo a Sessão.

O Requerimento Nº 017/2023 foi novamente um requerimento em conjunto e assinado pelos Vereadores Manoel Monteiro, Dikim, Maria Gleiciane, José Prego e Carlos Alberto onde solicitam que a Prefeita informe qual empresa que está construindo a Sede da Secretaria de Obras e Cerâmica e que também encaminhe o processo licitatório da mesma.

Neste, o único voto contra foi do Vereador Chico Batista.

Do Gabinete do Vereador Chico Batista veio o Requerimento Nº 018/2023 para que o Presidente da Casa encaminhe a cópia das Atas das Sessões Ordinárias realizadas no ano de 2023.

A votação ocorreu da seguinte forma:

Contra: Dikim, Maria Gleiciane, José Prego e Carlos Alberto.

A favor: Vereadores Lulu Neri, Árife Eleamen.

Vencido por 4x2 o requerimento foi rejeitado.

Indicações

Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 005/2023 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação realize a implantação de porta com detector de metais ou a disponibilidade orçamentária.

Aprovada por unanimidade.

Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio a Indicação Nº 006/2023 para que a Prefeitura construa um ponto para os freteiros[sic] de caminhão.

Aprovada por unanimidade.

Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 007/2023 para que a prefeitura através da SEME realoque os bolsistas que atualmente estão exercendo a função de mediador ou cuidador pessoal das crianças autistas matriculadas na rede municipal de ensino.

E contrate professores mediadores e cuidador de pessoal com as qualificações exigidas para os cargos em questão, conforme garante a Lei Municipal Nº968 de 13 de fevereiro de 2020.

Aprovada por unanimidade.

Pedidos de Providência

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 018/2023 para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras coloque bueiros (manilhas), e tape buracos na rua de cima no bairro do Corcovado.

Aprovado por unanimidade.

Do Gabinete do Vereador José Prego veio o Pedido de Providência Nº 020/2023 para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras ralize o serviço de tapa-buracos e faça coleta dos entulhos no Beco Maria Anália no bairro Centro.

Aprovado por unanimidade.

Finalizando o Vereador Dikim ainda enviou ofício de seu gabinete solicitando esclarecimento sobre a suposta denúncia que circula em um vídeo feito por uma estagiária técnica em enfermagem onde a mesma alega que não realizou seu estágio na zona rural por causa de uma suposta denúncia feita pelo Vereador autor do ofício.

O Vereador finaliza solicitando que o Secretário justifique o porquê a estagiária foi impedida de realizar o estágio.

Clique no link abaixo para acessar as proposições.

Proposições 18 04 2023.pdf

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