Câmara de Tarauacá continua investindo no seu capital intelectual, seus servidores de carreira

A Câmara de Vereadores de Tarauacá, na gestão do Presidente José Gomes "Raquel", tem investido no aperfeiçoamento de pessoal, de forma constante.

Nesta semana, a casa legislativa enviou para Rio Branco, o servidor Francisco Lázaro de Figueiredo Neri, mais conhecido como Lázaro, Presidente da Comissão de Licitação - CPL e Pregoeiro do Poder Legislativo Municipal para participar do Curso - LICITAÇÕES, INCLUINDO A FASE INTERNA, HABILITAÇÃO DE PREGOEIROS, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

O curso acontece na sede da FIEAC em Rio Branco, no IEL/AC, serão 4 dias intenso de muita troca de experiência e conhecimentos, que vêm ocorrendo desde o dia 14 até 17 de outubro do corrente ano. A capacitação está sendo ministrado pela administradora, Ana Cristina (Especialista em licitações e contratos e pregoeira oficial do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC).

De acordo com o servidor da CPL da Câmara, Lázaro, esse curso é muito importante para os trabalhos desenvolvidos no poder legislativo e em conformidade as orientações do presidente.

“Nosso presidente tem investido muito em nossa capacitação e cobrado que todos os processos, sem exceção, sejam feitos conforme a legislação, sempre, todos revestidos das legalidades cabíveis, para que não haja nenhum erro, e mais, cobra sempre a transparência de todos os nossos atos com as publicações no portal da casa legislativa, diário oficial e no Licon. Aqui no curso, um dos assuntos abordados que está me chamando mais atenção é a fiscalização. O fiscal precisa entender todo o processo de um contrato para que possa executar de maneira correta a vistoria, assim, o nosso preparo é fundamental, tendo em vista que a responsabilidade por supervisões realizadas de forma incorreta é nossa, no caso, minha, o curso está sendo espetacular, só tenho agradecer o nosso presidente e os vereadores”, afirma Lázaro.

Sobre o curso

O curso oferece capacitação basilar e objetiva no desenvolvimento e participação dos profissionais em todas as modalidades de licitações, sob os focos nacional, estadual e municipal, explorando conceitos que são obrigatoriamente utilizados nas novas legislações, visto ser a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Geral. Oferece ainda noções sobre a modalidade de licitação, Pregão, Lei nº 10.520/2002, Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade) e novas legislações. O curso, de linguagem simples, trabalha os dois lados da licitação e da contratação de forma objetiva e aplica a teoria na prática. Sob dois olhares: o público e o privado. Apresenta os princípios constitucionais e os basilares como forma eficaz na solução de conflitos e ainda trata da fase interna e externa.

Conteúdo programático

• Rito da licitação;Fase interna e externa;

• Elaboração de editais e termo de referência;Pregão presencial;

• Sistema de registro de preços com as novas regras dos decretos federais 7.892/2013 e 8.250/2014;

• Mudança nos benefícios para às micro e pequenas empresas com as regras da Lei Complementar Nº147/2014;

• O novo decreto federal Nº 8.538/2015;

• Formalização, gestão e fiscalização dos contratos administrativos.