Câmara realiza a 1º sessão ordinária de 2020

A Câmara Municipal de Vereadores de Tarauacá, realizou na manhã desta terça (4) sessão solene de abertura dos trabalhos da 4º sessão legislativa da 14ª legislatura. No pequeno expediente da 1º sessão ordinária do ano de 2020 o presidente, vereador José Gomes (Raquel) declarou inaugurada a Sessão Legislativa Anual e autorizou o início dos trabalhos.

Pequeno expediente

Foi lido a ata da 3ª sessão extraordinária, aprovada. Comunicado as respostas aos requerimentos nº 086, 087, 088, 090, 091 e 092 de 2019. Acolhido os pedidos de providência nº 01, 02, 03 e 04/2020 e indicações nº 01 e 02 de 2020 e ainda o requerimento nº 01 de 2020, Ainda no pequeno expediente o presidente justificou a ausência da vereadora Neirimar Cornélio, que cumpre agenda administrativa na capital do Estado.

Grande Expediente

O presidente colocou em votação os Projeto de Lei (PL) nº 01, 02 e 03 de 2020, que fora aprovado pelos presentes para apreciação e demais tramites regimentais vigentes para estudo das comissões e posterior votação.

Projetos de Lei (PL)

PL nº 001/2020 de 02 de janeiro de 2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tarauacá a realizar ou custear o transporte terrestre de pacientes que necessitem de consultas médicas e ou exames laboratoriais a serem realizados nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco-AC",

PL nº 002/2020 de 27 de janeiro de 2020 - "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências"

PL nº 003/2020 de 27 de janeiro de 2020 - "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 931/2018 que Declara Áreas como Especial Interesse Social para fins de Urbanização e Regularização"

Requerimentos

Requerimento nº 001/2020 de 04 de fevereiro de 2020 - Convocação de reunião com a frente parlamentar Tarauacá, Feijó e Jordão para discutir sobre o possível fechamento da agência de INSS nos municípios

Pedidos de Providências

Pedidos de Providências nº 001/2020 de 04 de fevereiro de 2020 - providenciar a limpeza e abertura de vala da rua capitão hipólito, bem como a abertura do esgoto na rua Isaura Borges, serviço de tapa buraco na travessa do Matadouro

Pedidos de Providências nº 002/2020 de 04 de fevereiro de 2020 - providenciar a abertura de vala na rua Raimundo de Souza Moreira, bem como a construção de um trapiche no final da travessa Edgar de Oliveira.

Pedidos de Providências nº 003/2020 de 04 de fevereiro de 2020 - providenciar que seja feita a iluminação pública no bairro Ipanema, bairro Luiz Madeiro e Bairro Esperança

Pedidos de Providências nº 004/2020 de 04 de fevereiro de 2020 - providenciar a conclusão da pavimentação da rua Justiniano de Serpa

Indicação

Indicação nº 001/2020 de 04 de fevereiro de 2020 - Moção de aplausos em homenagem ao Jovem José Renato Feitoza de Souza por sua classificação em 2º lugar no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC)

Indicação nº 002/2020 de 04 de fevereiro de 2020 - solicita que a bancada federal acreana composta dos deputados e senadores do acre intervenham junto ao INSS para que não haja o fechamento das agências no município

Na tributa da Câmara

O Vereador Antônio Araújo (Príncipe) justificou a importância do PL nº 003/2020, indagando que a lei originária não contemplava todos os bairros necessitados, especialmente de iluminação pública. Sobre o PL nº 002/2020 avaliou ser importante a modernização do código tributário, mas contesta as acusações que atribuem que os valores dos tributos e taxas cobrados pela prefeitura são de responsabilidade da Câmara. O parlamentar também falou sobre o abaixo assinado e outras ações a realizar pelo poder legislativo e sociedade civil organizada, para garantir a permanência da agência do INSS em Tarauacá. Cobrou a prefeitura para concluir a obra da rua Justiniano de Serpa e encerrou sua fala dizendo que o PL nº 001/2020 é fundamental haja visto a morosidade do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do governo do estado.

A vereadora Janaína Furtado prestou conta da agenda que realizou na capital do estado (Rio Branco) onde apresentou e tratou junto ao governo estadual sobre o abandono do complexo industrial. Disse que discorda das justificativas apresentadas pelos responsáveis e quer ações para restaurar o local. Ainda sobre a agenda em Rio Branco a parlamentar disse que pediu a intervenção da operadora Oi para que novos bairros sejam contemplados com internet banda larga tanto adsl tanto fibra óptica. A parlamentar reconheceu o trabalho de revitalização da biblioteca da cidade, o qual se disse satisfeita. Informou que o Deracre irá revitalizar o aeroporto, após diversos de seus pedidos de providências e indicações e visitas aos órgãos estaduais. Por fim, a vereadora convidou a todos os vereadores para a reunião de 18 horas (4/2) no "Bar do Toin" para trabalhar sobre reajustes dos tributos e taxas da prefeitura, que segundo donos de bares e estabelecimentos similares este ano (2020) os valores foram muito altos.

O Vereador Lauro Benigno fparabenizou os pares pelas agendas cumpridas em prol da população e disse que este ano as agendas serão intensificadas, que resposta as demandas da população e da casa legislativa em prol do povo, precisam ser cumpridas pelo poder executivo e que continuará vigilante fiscalizando e exigindo o cumprimento da lei. Em seguida o parlamentar demonstrou sua preocupação com os critérios para concessão do benefício previsto no PL nº 001/2020 e na efetivação do PL nº 003/2020, pois segundo Lauro, seria necessário a formulação do plano diretor do município e que a região do beco da garagem e do bairro da flores são áreas de preservação permanentes (APP). Criticou o poder executivo quanto os problemas enfrentados pelos empreendedores e empresários da cidade, onde estes estão atribuindo a Câmara, o que é de responsabilidade da prefeitura, e citou como exemplo, o recente caso dos altos valores do alvará de funcionamento.

O vereador Carlos Tadeu chamou a atenção para a fragilidade do quadro de servidores do hospital, especialmente no quantitativo dos técnicos em enfermagem. Criticou o número de atendimentos odontológicos realizado no barco hospitalar, e disse que a situação repercute nas unidades básicas de saúde (UBS). Sobre a reunião que participou com os donos de bares e estabelecimentos semelhantes o vereador disse que é favor de encontrar uma solução pacífica para redução das taxas, e por fim, disse que irá divulgar através das suas redes sociais quais de seus pares estão comprometidos com o progresso do município.

O vereador Nasso Kashinawa iniciou sua fala dizendo da satisfação de retornar do recesso parlamentar, que está motivado para trabalhar em prol da população taracauense, Demonstrou insatisfação com fake news em aplicativos de mensagens e redes sociais quanto ao compromisso dos vereadores, sugeriu a intensificação da divulgação das ações parlamentares em todas as mídias possíveis. Nasso também criticou a precariedade das vias públicas, disse que a cidade está como um grande queijo suíço, cheia de buracos e por fim sugeriu que a prefeitura lance uma nota de esclarecimento sobre os reajustes dos tributos, que os donos de bares estão alegando.

Ordem do Dia e Considerações Finais

Na ordem do dia não haviam matérias a tratar e ninguém pediu a palavra para as considerações finais, o presidente declarou a sessão encerrada.