Dois Projetos de Lei entraram em apreciação hoje

Por Reginaldo Palazzo - Os Vereadores votaram na Sessão de hoje, um PL (Projeto de Lei), e um Anteprojeto de Lei que passam a tramitar nas devidas Comissões a partir de hoje.

O primeiro a ser votado foi o Anteprojeto de Lei Nº003/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro que dispõe sobre a ‘Prestação de serviços de psicologia e de assistência social na rede pública de educação básica do município’, nos termos da Lei Federal Nº13935 de 11 de dezembro de 2019’.

O segundo a ser votado foi o PL Nº010/2022 enviado pelo Executivo Municipal dispõe sobre o ‘Calendário Permanente de Festividades e Comemorações Oficiais do Município’.

Durante os discursos, o Vereador Prego apontou para uma suposta irregularidade em reforma de uma escola na zona rural, o que foi rebatido pelo Líder da Prefeita e Vice-presidente na Casa, Vereador Lulu Neri, que afirmou que os valores estão altos pela inflação reinante.

Complementando a fala do seu colega, o Presidente Chico Batista propôs que o nobre Vereador Prego solicite informações por requerimento por entender que o Vereador fez uma denúncia para que se sane qualquer mal entendido.

Proposições

Indicações

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio a seguinte Indicação:

Indicação Nº 035/2022 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense “in memoriam” ao senhor José Ferraz Torres.

Justificativa

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que esse cidadão prestou relevante trabalho no progresso de nossa sociedade na atividade de seringueiro e “seringalista”, e também no ano de 1965 começou a exercer atividades agrícolas, mais tarde com a pecuária (criação de gado) e atividade industrial com cerâmica, produção de telhas e tijolos. Dotado de espirito empreendedor foi um dos primeiros a acreditar no potencial agropecuário da região. Estabelecendo-se como fazendeiro, atividade que exerceu até o fim da vida.

Por esta razão, conto com o voto favorável dos Nobres Pares, para a presente proposta, que objetiva conceder uma justa homenagem a esse amigo de Tarauacá, Sr. José Ferraz Torres, que faleceu no dia 10 de julho de 2003, concedendo-lhe o Título de Cidadão Tarauacaense “in memoriam”.

Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 036/2022 para que a Prefeitura Municipal de Tarauacá aumente o orçamento do CENTRIN - Centro de Tratamento de Integração Sensorial de Referência em Transtorno do Espectro Autista.

Pedidos de Providência

Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº022/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obra tape o buraco na Travessa Antônio Pinto, Bairro Senador Pompeu.

E finalizando as proposições, do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio o Pedido de Providência Nº023/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras providencie reparos nas manilhas da Rua Epaminondas Jácome, próximo a uma empresa de moto peças.

Ainda da Vereadora veio o Pedido de Providência Nº024/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras Providencie novos gavetários no cemitério São João Batista.