Mais três Projetos de Lei entram em apreciação
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- 6 de set. de 2023
- 2 min de leitura
Por Reginaldo Palazzo – Em Sessão Ordinária no dia de hoje (06), os Vereadores colocaram em votação para apreciação 03 Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.
Todos os PL(s) foram aprovados por unanimidade entre os pares.
O primeiro foi o PL Nº 024/2023 e dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional Nº127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.
Para acessar o PL na íntegra clique no link abaixo:
O Segundo é o PL Nº 025/2023 e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Esse crédito adicional de R$ 363.342,80 com destino à Secretaria de Cultura e Turismo pela Lei Paulo Gustavo. Mais informações acessando o link abaixo:
E o terceiro e último é o PL Nº 026/2023 que dispõe sobre a regulamentação do uso do espaço público para a instalação das barracas de marreteiro durante o período do novenário.
Para acessar o PL na íntegra clique no link abaixo:
Proposições
Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane (UB), veio a Indicação Nº 030/2023 para que a prefeitura possa analisar a proposta de criação de um Projeto de Lei acerca da possibilidade de criação de auxílio emergencial a pessoas em tratamento pelo TFD fora do município de Tarauacá.
Finalizando as proposições do Gabinete do Vereador Dikim (MDB), foi apresentado o ofício Nº 007/2023 com destino a Prefeita de Tarauacá para que seja instituído o pagamento por desempenho da Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde – APS no âmbito do SUS conforme garantido pela Portaria GM/MS nº 06, de 28 de setembro de 2017.
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