Nota de Repúdio e Esclarecimento

O Poder Legislativo Municipal de Tarauacá, por intermédio do seu Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador José Gomes de Souza "Raquel", vem a público divulgar nota de repúdio e esclarecimento, em resposta as atitudes deselegantes e maliciosas, na tentativa de atribuir a Câmara Municipal de Tarauacá e seus parlamentares, em especial a 02 (dois) integrantes da Mesa Diretora desta Casa, vereador Francisco da Silva Manoel "Nasso" (1º Secretário) e vereadora Neirimar Cornélia de Jesus Lima "Veínha" (2ª secretária) de impedir o avanço e progresso do município, tendo em vista pauta dos projetos de Lei nº 09/2019 e 10/2019 sobre alteração de limites para abertura de créditos de 5 para 15% e ainda pagamento de parcela do INSS.

Esclareceremos que:

*1º. Os boatos espalhados visam única e exclusivamente tentar denegrir a imagem do Poder Legislativo Municipal e a reputação de seus vereadores perante a comunidade, imprensa e órgãos de fiscalização e controle, bem como prejudicar membros da atual Mesa Diretora.

2º. Os membros da Mesa Diretora e TODOS os vereadores e vereadoras da Casa, na qualidade de representantes do povo, eleitos de acordo com o processo democrático de direito, somos defensores das leis, dos direitos e deveres da população, bem como, visamos única e exclusivamente o bem comum, com melhorias para toda a nossa gente e queremos sim, melhorias na cidade nas áreas saúde, saneamento, educação, desenvolvimento econômico trabalho emprego e renda, melhorias para os produtores e a agricultura familiar, na infraestrutura tanto da zona urbana e rural, e também da transparência pública. Atuamos para auxiliar o executivo na resolução das demandas da cidade, através de audiências públicas, pedidos de providências, indicações, requerimentos, apresentação de anteprojetos, aprovação de matérias importantes para o município entre tantos outros.

3º. Não há em se falar de polêmica envolvendo os parlamentares desta Casa, pois em momento algum houve má fé, dolo, ou má vontade em providenciar pagamento de qualquer credor do legislativo municipal, a exemplo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no valor de R$ 14.696,80 (quatorze mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) foi realizado e com plena anuência da Mesa Diretora, portanto, nenhum ato afim de prejudicar o Poder Executivo Municipal.

4º. Há diversos comentários que a Prefeitura de Tarauacá não estaria honrando com pagamentos, tendo em vista a não aprovação dos Projetos de Lei nº 9 e 10/2019, ambos tratando de limite de abertura de créditos. Ora, o assunto não está paralisado, está sendo debatido de forma democrática, tanto que fora enviado ao município o requerimento nº 58/2019 solicitando esclarecimentos da Assessoria Contábil do Município - https://www.tarauaca.ac.leg.br/post/vereador-jos%C3%A9-gomes-raquel-solicita-esclarecimentos-da-assessoria-cont%C3%A1bil-da-prefeitura – para que a equipe contábil do município viesse a esta Casa prestar os esclarecimentos necessários, outrossim, cabe esclarecer que após estudo do nosso Setor Contábil, de que dos 5% (cinco por cento) já autorizados pela Câmara, o Poder Executivo só utilizou 0,5% (zero vírgula cinco por cento), ou seja, qual a real necessidade de alteração para percentuais maiores? Quem ordena despesas é o poder executivo, não o legislativo. Para nós, isso demonstra óbvio desejo de difamar os nossos ilustres colegas legisladores.

Quero afirmar a população de Tarauacá e de todo o Estado do Acre, que nesta casa, prezamos pela liberdade de expressão, direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do nosso legislativo e também somos adeptos do barulho de uma sociedade e imprensa livre do que o silêncio de uma ditadura, mas não podemos deixar que a liberdade de expressão fira a honra e a dignidade de pessoas que lutam pelos direitos da população, com inverdades e fake news.

Diante de todo o exposto acima, constituindo-se em ato de extremo desrespeito, por certo, a conduta ora repudiada de difamar à Câmara Municipal de Tarauacá, onde espera-se tratamento de respeito e civilidade em relação a todos os vereadores e vereadoras da Casa, com o reconhecimento da indispensabilidade no papel de legisladores e fiscalizadores da administração municipal e dos interesses da população, me solidarizo com a Vereadora Neirimar e vereador Nasso e todos os demais parlamentares; e lamento o episódio.

Tarauacá, AC (sexta), 20 de junho de 2019

Respeitosamente,

Câmara Municipal de Tarauacá

Ética, Transparência e Responsabilidade