Presidente Claver convoca vereadores para Sessão Extraordinária

Por Reginaldo Palazzo – O presidente Pedro Claver convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária hoje (24) para votação de alguns projetos que chegaram do executivo municipal. Pedro Claver aproveitou para colocar em votação alguns Projetos de Lei que estavam em tramitação.

Para apreciação:

O primeiro a ser votado foi o PL Nº 014/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 250.300,00 para construção de calçadas. Aprovado por unanimidade o leitor pode tomar ciência do PL acessando o Link abaixo.

O segundo foi o PL Nº 020/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 304.735,21para construção de calçada Premiações culturais, artística e cientificas.

Aprovado por unanimidade o leitor pode tomar ciência do PL acessando o Link abaixo.

O terceiro foi o PL Nº 021/2024 que altera o limite de crédito adicional suplementar da Lei Nº 1074/2023.

Esse PL não foi aprovado por unanimidade tendo o Vereador Dikim se abstendo do voto.

O leitor pode tomar ciência do PL acessando o Link abaixo.

Votações em definitivo:

O primeiro PL a ser votado em definitivo foi o PL Nº 006/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Aprovado por unanimidade.

O segundo foi o PL Nº 012/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar confissão de dívida e parcelamento das mesmas junto a SANEACRE.

Aprovado por unanimidade.

O terceiro e último foi o foi o PL Nº 019/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município no valor de R$ 1.144.481,90.

O referido Projeto de Lei, tem por objetivo a manutenção do 'Abrigo para Cães e Gatos', Centro de Zoonoses e construção de espaço para Feira no município.

Também foi aprovado por unanimidade.

Destarte, assim que for sancionado pelo executivo municipal esses projetos de lei se tornarão as Leis Nº(s), 1095/1096 e 1097/2024.

Proposições

Na seara das proposições foi apresenta uma ‘Indicação Coletiva’, a de Nº 019/2024, que visa autorizar o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, previsto no parágrafo único do Artigo 5º do Decreto Federal nº 8.747 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018.

A previsão para o retorno aos trabalhos legislativos é dia 06/088/2024.