Projeto de Lei que beneficiará agricultores entra em apreciação

Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão Ordinária de hoje (03/08), com a presença de todos os Vereadores, foi apresentado pelo Gabinete do Vereador e Presidente Francisco Batista (PDT), o Projeto de Lei Nº 008/2021 que dispõe sobre normas para registro de estabelecimentos processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no município de Tarauacá.

"Essa Lei visa estabelecer normas exclusivamente no município de Tarauacá/Acre para que futuramente tais produtos não encontrem dificuldades de exportação para outros Estados, antevendo portando possíveis problemas que poderiam ocorrer beneficiando assim de antemão os produtores". Disse Chico Batista.

Entende-se por elaboração de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal o processo utilizado na obtenção de produtos que mantenham características culturais ou regionais, produzidos em escala não industrial.

Leite, ovos, produtos cárneos e apícolas, peixes, crustáceos, moluscos, macaxeira (mandioca), e outros tubérculos comestíveis, frutas, verduras, hortaliças e legumes passíveis de beneficiamento são exemplos dessas matérias primas.

Já do Gabinete do Vereador Dikim (MDB), foram expedidos 5 documentos. 1 requerimento, 1 pedido de providência, e 3 indicações sendo eles:

Requerimento Nº 023/2021 para que a prefeitura cobre explicações por escrito da empresa Atlas, o porquê da obra do Estádio se encontra paralisada, sendo que a referida empresa é responsável pela reforma do Estádio Naborzão.

Pedido de Providência Nº 098/2021 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação das seguintes Ruas, no Bairro do Ipepaconha:

Rua Isalino Torquato; Rua Gloria; Rua Josino Nogueira de Souza; José Raimundo e Travessa Mosa.

Indicação Nº 024/2021 para que a prefeitura, através do setor da Secretaria de Saúde do município dê um Vale Alimentação no valor de R$1.000,00 (mil reais) para os Odontólogos.

Indicação Nº 025/2021 para que a prefeitura construa uma Praça com uma academia popular na Vila São Vicente (Gregório).

Indicação Nº 026/2021 para que a prefeitura construa uma Praça com uma academia popular no Bairro de Copacabana, na Rua Antônio da Costa Dourado.