Sessão Ordinária: 30 de junho de 2020

A Câmara Municipal de Tarauacá, realizou a sessão ordinária virtual nesta quarta, 30 de junho de 2020.

Presentes os vereadores: José Gomes de Souza - Raquel (Presidente), Antônio Araújo (Vice-presidente), Valdor do Ó (Líder da Prefeita), Carlos Tadeu, Nasso Kashinawa (1º secretário), Neirimar Cornélia "Veínha" (2ª Secretária), Lauro Benigno e José Radamés.

Aberto o pequeno expediente pelo presidente, Raquel, lido a ata da sessão anterior, respostas de ofícios do poder executivo e demais documentos recebidos, e em seguida, anunciado as proposições dos vereadores para votação e envio as entidades fins para as devidas providencias cabíveis.

O vereador Príncipe apresentou a indicação nº 28/2020 para que a Secretaria Municipal de Promoção Social contemple com recursos do covid no SUAS - alimentos e acompanhamento nos termos da Portaria nº 369, o Abrigo de Idosos Lar Novo Hamburgo, o pedido de providência nº 43/2020 para que a Promotoria de Justiça de Tarauacá abra ação civil pública para apurar a situação precária do acesso da Rua João de Paiva, pedido de providência nº 27/2020 para que a Secretaria Municipal de Obras realize em caráter de urgência o reparo na Rua João de Paiva - bairro Senador Pompeu, próximo a biblioteca municipal.

O Vereador José Radamés Leite Silva (Rada) apresentou o requerimento nº 35/2020 para que a Prefeitura de Tarauacá encaminhe a relação contendo TODOS os nome das pessoas cadastradas e beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, incluindo relação contendo os servidores públicos municipais, que estavam recebendo o auxílio indevidamente. No pedido nº 36/2020 pede que a gestão municipal informe como está a situação do pagamento dos transportadores de alunos da comunidade do Rio Acurauá.

A Vereadora Neirimar Cornélia (Veinha) integrante da mesa diretora, apresentou requerimento para que a Câmara divulgue as atas das sessões ordinárias realizadas entre os anos de 2017 a 2020.

Documentos

• Indicação nº 28/2020

• Pedido de providência nº 27/2020

• Pedido de providência nº 43/2020

• OF/EXP/CMT nº 85/2020

• Requerimento (sem número)

Ordem do Dia

Votação final do veto parcial ao projeto de lei nº 972/2020 que "dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Tarauacá - AC, durante o período de 90 dias e dá outras providências."

Os vereadores votaram favoravelmente para manutenção do veto da Prefeita Marilete Vitorino, com exceção dos vereadores, Carlos Tadeu que votou contra, Lauro Benigno, que não vota por ser o relator do projeto, e Neirimar Cornélia que no momento da votação, teve problemas em sua conexão de internet e não pode votar, mas enviará o seu voto por escrito ao legislativo.

Considerações Finais

O presidente, vereador Raquel, comunicou o encerramento dos trabalhos legislativo do primeiro semestre nesta terça, 30 de junho de 2020, e anunciou após votação do parlamento, que o Presidente da Comissão Representativa será o vereador Príncipe, e lembrou que trata-se de uma comissão temporária prevista constitucionalmente (§ 4º do art. 58 da CF/88) para atuar nos períodos de recesso parlamentar, também regulamentada no regimento interno da casa legislativa taracauense. O retorno dos trabalhos legislativos será no dia 1º de agosto de 2020.