Vereador Carlos Tadeu participa de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em apoio a Defensoria

Vereador Carlos Tadeu e parlamentares de outros municípios na ALEAC em apoio a DPE

O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Vereador José Gomes "Raquel" recebeu no dia 09 de julho de 2019, ofício da Defensora Pública Geral, Dra. Roberta de Paula Caminha Melo, convidando os parlamentares para participarem da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 da Defensoria Pública Geral do Estado do Acre (DPE).

A LDO foi protocolada pelo vice-governador, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, no mês de maio, 02 (dois) meses antes do prazo final para avaliação. Com aprovação unânime, a LDO prevê orçamento de R$ 5,9 bilhões para o estado acreano. Porém, não inclui um reajuste para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Tribunal de Justiça (TJ-AC) obtém 8%, o Ministério Público (MP-AC) tem percentual de 4%, Aleac 5,3%, Defensoria Pública 0,9% e 1,9% para o Tribunal de Contas (TCE-AC).

O vereador Carlos Tadeu, foi o representante do poder legislativo de Tarauacá, representando não só o parlamento, mas sim toda a população do município, em apoio a DPE, afim de garantir o apoio necessário para sensibilizar os parlamentares estaduais na alteração do projeto, prevendo assim, o aumento aumento efetivo no percentual de repasse, para que a DPE possa ampliar no interior os serviços para população, especialmente as que não tem condições de pagar um advogado. Ao término da agenda, o vereador se pronunciou:

"Nós parlamentares lutamos pelo povo, a DPE faz um trabalho importante para a nossa sociedade, que não tem condições de pagar um advogado, os defensores cumpre um lindo papel, portanto, é importante e justo a DPE ter o seu percentual elevado especialmente para atender a demanda de defensores no interior do estado, nesse intuito que vêm o nosso apoio e demais colegas presentes aqui. Quero dizer a Defensora Geral e demais defensores que apoiamos a causa, e faremos o possível para que o percentual seja elevado e o interior seja contemplado".