Vereador Lauro apresenta emenda modificativa e alunos da zona rural terão uniformes padronizados

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO VEREADOR LAURO BENIGNO DE SOUZA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2019

O Vereador abaixo-assinado na forma regimental apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 008/2019 que “INSTITUI O USO DE UNIFORMES PADRONIZADOS E DISPÕE SOBRE SEU FORNECIMENTO GRATUITO A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARAUACÁ - ACRE”, conforme segue:

O Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 008/2019 passará a vigorar com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uniformes escolares através de processo de licitação e a promover o fornecimento gratuito para cada aluno da zona urbana e rural, mediante assinatura de termo pelo seu responsável cabendo a este, a responsabilidade pela conservação e manutenção do mesmo.