Vereador Raquel busca orientação no Tribunal para Sistema de Patrimônio da Casa Legislativa

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, vereador Raquel (José Gomes de Souza), em reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre, buscou orientações para modernizar o sistema de patrimônio da Casa Legislativa.

Em conversa com a conselheira Maria de Jesus, o presidente afirmou que o seu objetivo é instituir um moderno sistema integrado de patrimônio público na casa legislativa. Para tanto já possui o software de patrimônio, já treinou uma servidora que ficará responsável pelo setor, e agora pretende iniciar o inventário do patrimônio dos bens móveis e imóveis da entidade taracauense.

Ouviu da conselheira Maria de Jesus, elogios ao trabalho realizado no parlamento e ainda excelentes orientações para os próximos passos, afim de, completar o objetivo de modernizar o sistema de patrimônio da casa legislativa.

"o presidente tem muita determinação e está realizando um bom trabalho no parlamento e dando transparência a todos os atos, precisamos encorajar essas atitudes, além de serem legais, são constitucionais, estamos orientando a casa legislativa e colocando o material que temos, como as cartilhas e o nosso time de especialistas a disposição para orientá-lo" destaca a Conselheira.

O presidente destaca que fechar o ano com o patrimônio do poder legislativo inventariado e atualizado será um grande desafio, mas com as orientações do TCE/AC fica mais célere o trabalho.

"eu só tenho a agradecer o tribunal de contas do nosso estado, a conselheira Maria de Jesus e equipe da corte de contas, são pessoas fantásticas, inteligentes, que dominam o assunto e nos orienta de forma simples e didática, estou confiante que conseguiremos modernizar o nosso sistema patrimonial e às novas regras contábeis e dar mais transparência para população, novamente, agradeço a conselheira Maria de Jesus pelo apoio e orientações" afirma o vereador.

A Gestão Patrimonial vem sendo reformulada em diversos aspectos, principalmente em decorrência de orientações das Novas Normas Contábeis. Com as transformações ocorridas no âmbito da Contabilidade Pública Brasileira o patrimônio passou a ser visto como objeto de estudo da disciplina enquanto ciência, o que até bem pouco tempo, era privilégio apenas do orçamento. O enfoque no patrimônio visa à instituição de práticas que gerem informações mais confiáveis e transparentes e, ainda, uma maior harmonização com os padrões internacionais.

Nesse contexto, a presidência (biênio 2019-2020) da Câmara de Vereadores de Tarauacá, frente às novas demandas contábeis, e em consonância com as legislações federais, em especial a Lei n° 4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e Lei Complementar Nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, vêm buscando promover um significativo aperfeiçoamento na gestão patrimonial, através da implantação de um novo modelo de gestão no parlamento.

As principais ações desse modelo envolvem: melhorias na solução informatizada de gestão patrimonial, capacitação dos servidores das unidades setoriais de patrimônio dos órgãos e entidades, padronização dos processos, revisão e atualização dos Manuais Técnicos e elaboração de normas voltadas para o controle, transparência e eficiência da gestão dos bens públicos.

O presidente destaca ainda que publicará por orientação do TCEAC normativas aperfeiçoadas sobre o assunto, e realizará o Inventário Anual, de acordo com as orientações. Lembra ainda que o Inventário Anual é o principal instrumento de controle dos bens públicos, haja vista que este possibilita identificar as anomalias, verificar a exatidão dos registros, realizar um controle mais efetivo dos bens, gerar cadastro de bens atualizado e confiável, que represente o valor real do patrimônio público, além de permitir a adequação entre os registros patrimoniais e contábeis.