Vereadores aprovam Lei do CAPS em Tarauacá

Vereadores em pé aprovando as duas Leis - Nº(s) 1054 e 1055

Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão de hoje (08/08), os Vereadores votaram em definitivo, dois Projetos de Lei que estavam tramitando na Casa.

O primeiro foi o PL Nº 010/2023 oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ficando autorizado a abrir no orçamento vigente o valor de R$1.095.481,90 para construção de espaço para Feira Pública.

Aprovado por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1054/2023.

O segundo foi o PL Nº 018/2023 também oriundo do Executivo Municipal e que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Esse crédito no valor de CR$ 1.725.000,00 é para a construção e instalação do CAPS, (Centro de Atenção Psicossocial), recurso oriundo do Governo Federal via convênio.

Aprovado por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1055/2023.

O que seria o terceiro, o PL Nº 011/2023 foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, haja vista acatarem o parecer negativo emitido pelo Departamento Jurídico da Câmara na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tendo como resultado da votação 5 votos a favor da permanência do parecer e 4 contra.

Projetos que entraram para apreciação pelos Pares

Anteprojeto de Lei Nº 005/2023 oriundo do gabinete do Vereador Dikim que dispõe a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental na Rede Pública de Ensino de Tarauacá – AC.

Aprovado por unanimidade.

PL Nº 009/2023 oriundo do gabinete do Vereador Dikim onde fica declarado de utilidade pública municipal a ‘Associação tarauacaense de Jiu-jitsu Samurai Gold Team’.

Aprovado por unanimidade.

PL Nº 019/2023 oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o ‘Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos’.

PL Nº 020/2023 oriundo do Executivo Municipal dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Esse projeto tem um valor elevado de R$ 17.636.087,00 (milhões), e se destina a Secretaria de Obras e visa a construção e revitalização das margens do Rio Tarauacá.

PL Nº 021/2023 oriundo do Executivo altera a Lei 654/2008, de 19 de agosto de 2008 e dá outras providências.

PL Nº 022/2023 oriundo do Executivo dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Esse crédito é de R$ 762.771,09 (mil), destina-se a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo para construção da praça da juventude.

Proposições

Pedidos de Providência

Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio o Pedido de Providência Nº 043/2023 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obra coloque bueiro no ‘Beco do Chacrinha’ (local onde há um pequeno trapiche), no perímetro que faz a divisão do beco a Rua Benjamim Constant no bairro Senador Pompeu.

E o Pedido de Providência Nº 044/2023 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente realizem serviços de limpeza e tapa buracos nas imediações da Biblioteca Pública Municipal Francisco Hélio Luceno Fontinele.

Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 045/2023 para que a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente realize o serviço de coleta de lixo e resíduos sólidos na Vila são Vicente, BR-364 sentido TK/CZS.

Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 046/2023 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, faça calçadas na Rua Raimundo de Paula, em frente a Escola de Ensino Fundamental Rosaura Mourão.

Indicação

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio a Indicação Nº 023/2023 para que a Prefeita possa analisar a proposta de criação de um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros par apoiar a realização do Novenário de São Francisco de Assis no município.