Vereadores aprovam Leis para aquisições de equipamentos e construções

Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão de ontem 26/04 os Vereadores votaram duas Leis que tratam de Abertura de Crédito Adicional e ainda outra que entrou em apreciação.

Foram elas:

Em apreciação entraram os Projeto de Lei Nº007/2022 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Tarauacá e revoga a Lei Municipal Nº389PMTK/ de 29 de dezembro de 1996.

Projeto de Lei Nº008/2022 que dispõe sobre a ‘Abertura de Crédito Adicional Especial e outras Providências’ para manutenção das atividades da Associação dos Surdos e Deficientes Físicos no valor de R$20 mil. E o Projeto de Lei Nº009/2022 que dispõe sobre a ‘Abertura de Crédito Adicional Especial e Alteração das Leis do PPA, LDO e Loa no Orçamento Vigente’ para aquisição de unidade móvel de saúde para transporte sanitário no valor de R$ 397.042,00.

As que foram votadas em definitivo foram:

Projeto de Lei Nº004/2022 que ‘Dispõe sobre a ‘Abertura de Crédito Adicional Especial e Alteração das Leis do PPA, LDO e Loa no Orçamento Vigente’, no valor de R$ 1.138.583,16 para construção da escola polo na comunidade do Rio Gregório, construção da sede do centro de referência em Assistência Social CRAS e implantação de sistema de abastecimento de água – aldeia 27. Sendo aprovada por unanimidade tornando-se a Lei Nº1014/2022;

E o Projeto de Lei Nº006/2022 que ‘Dispõe sobre a ‘Abertura de Crédito Adicional Especial e Alteração das Leis do PPA, LDO e Loa no Orçamento Vigente’, no valor de R$ 3000 mil para aquisição de unidade móvel de saúde (com acessibilidade 1 cadeirante), sendo aprovada por unanimidade tornando-se a Lei Nº1014/2022, sendo aprovada por unanimidade tornando-se a Lei Nº1015/2022.

Agora as Leis seguem para a sanção por parte do Executivo Municipal.

Proposições

Indicações

Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio a Indicação Nº027/2022 para que a Prefeitura construa um quebra mola na Rua Justiniano de Serpa, localizado em frente à casa do Doutor Jasone.

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro vieram duas Indicações; a primeira de Nº 028/2022 para que a prefeitura, coloque quebra-molas na Rua Epaminondas Jácome no perímetro próximo ao Ginásio Poliesportivo Ruynet Lima de Matos.

E a segunda de Nº029/2022 foi para que a prefeitura, coloque quebra–molas na Rua Avelino Leal no perímetro próximo ao Hospital Dr. Sansão Gomes.

E finalizando as Indicações Do Gabinete do Vereador Carlos Alberto veio a Indicação Nº030/2022 para que a prefeitura através da Secretaria de Saúde Providencie uma Equipe com técnicos de enfermagem e Enfermeiros (as) para realizarem a vacinação dos ribeirinhos que residem no Rio Muru.

Pedidos de Providência

Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 015/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obra Construa um Porto de embarque e desembarque para os cargueiros no final da Rua Manoel Lourenço, no bairro da Praia.

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº16/2022 para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obra, que providencie a recuperação de todas as ruas do Bairro do Corcovado.

Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio o Pedido de Providência Nº17/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras Providencie um aterro com areia na Rua Lauriete Borges no Bairro Triângulo. E que também seja construída uma ponte com proteções nas laterais (guarda corpos). Pois a ponte que tem não oferece tal proteção.

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio o Pedido de Providência Nº018/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, providencie a reforma da Escola Municipal Demostenes Rodrigues no Seringal Sumaré, no alto Rio Tarauacá.

Requerimentos

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro Veio o Requerimento Nº 007/2022 para que a prefeitura, através da Secretaria de Educação informe o quadro e lotação dos Professores da Educação na Zona Rural. E também informe quantos professores estão faltando para o preenchimento do mesmo.

Próxima Sessão está prevista para ocorrer na próxima terça-feira dia 03/05.