Vereadores aprovam projeto de Lei nº 023/2019 que "Institui o auxílio-alimentação da Educação"

41ª Sessão Ordinária - 10 de Setembro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tarauacá, José Gomes "Raquel" deu início aos trabalhos da 41ª sessão ordinária da 14ª legislatura de Tarauacá.

Presentes os vereadores Lauro Benigno, Nasso Kashinawa, Ezi Aragão, José Gomes "Raquel", Antônio Araujo "Príncipe", Neirimar Lima "Veínha" e Valdor do Ó.

Dentro dos assuntos tratados no pequeno expediente na sessão ordinária desta terça (10), foi lido a ata da sessão anterior, realizada na última terça, 03/09/2019, e aprovado os requerimentos nº 71 e 72 de autoria do Vereador Principe.

No grande expediente, o Presidente da Mesa Diretora, Raquel, abriu para que os nobres parlamentares que gostariam de fazer uso da tribuna, se inscrevessem.

O primeiro a se pronunciar foi o vereador Antônio Araújo "Príncipe", que fez questão de prestar contas ao parlamento, explanando sobre a sua luta em prol do povo taracauense. Informou que após seus vários pedidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o projeto cidadão na cidade de Tarauacá será uma realidade já no próximo mês, e também por meio de seus pedidos e agenda em Rio Branco, diretamente com o desembargador Dr. Francisco Djalma, serviços de especialistas da área de saúde serão ofertados. Ainda em parceria com o TJAC, destacou que fez junto a desembargadora Dra. Eva Evangelista (TJAC), um convite, para que ambos, possam visitar o presídio no município e que o projeto Caravana da Cidadania possa ser retomado, afim de ajudar a regularizar a documentação dos presidiários e ainda intermediar uma parceria entre o poder executivo e o judiciário para formação de pelo menos 1.000 (hum mil) pessoas em 2020. Sobre terras, o parlamentar se diz feliz pelo Iteracre (órgão estadual) acatar suas proposições para regularização fundiária de áreas do município. Junto aos deputados da ALEAC, o parlamentar informou que sugeriu que fosse realizado uma audiência pública com as 22 câmaras municipais do Estado, afim de dialogarem sobre a criação de uma clínica geral de tratamento de dependentes químicos, que possa atuar de forma mais eficiente contra esse mal que assola as famílias e a cada ano, tira muitas vidas e destrói familias. Junto ao SENAI, informou que tem sensibilizado os gestores da entidade a promoverem pelo menos 2 (dois) cursos para atender os presidiários e também aos jovens da cidade - Acesse a transmissão realizada pelo parlamentar aqui.

O segundo orador inscrito foi o vereador Lauro Benigno, alertou tanto os órgãos responsáveis pelo sistema municipal e estadual de saúde em Tarauacá, informando que nas unidades, há falta de profissionais e que os atendimentos são precários, e exigiu providências por parte do poder executivo, afim de garantir consultas e atendimentos de maior qualidade aos pacientes. Também alertou ao executivo municipal sobre o descarte de lixo ilegal, que a Prefeitura do município tem feito no bairor Copacabana e novamente reivindicou providências para um descarte legal e em local adequado, afim de evitar contaminação generalizada nas pessoas. O vereador também externou seu contentamento com a equipe montada para discutir as alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da rede municipal de ensino "Educação". Ainda sobre educação, o parlamentar também alertou ao município sobre falta de merenda e transporte escolar em algumas ocasições, diz que isso é lamentável e prejudica o futuro do município, que são as crianças e jovens, que muitos, dependem da merenda como sua primeira alimentação do dia e outros, talvez, a única, além dos residentes em área rural, que depende exclusivamente do transporte escolar e muitas vezes, não é provido. Por fim, o vereador Lauro também cobrou o atendimento por parte do executivo municipal de seus pedidos, que até o momento não foram atendidos, tais como: valores dos impostos arrecadados no município de ISSQN e outras taxas e contribuições públicas. Acesse a transmissão realizada pelo parlamentar aqui.

Dando início a ordem do dia, o presidente da mesa diretora, vereador José Gomes "Raquel", colocou em pauta o Projeto de Lei (PL) nº 023/2019 para ser votado, o que ocorreu por unanimidade, para delírio dos servidores municipais da educação, que já começam a vislumbrar melhorias salariais em pouco espaço de tempo. Os professores terão um acréscimo de 200,00 reais em 3 parcelas, sendo 2 em 2020 e uma em 2021, já os servidores de apoio terão um acréscimo de 100,00 em 4 parcelas, sendo 2 em 2020 e 2 em 2021. Os professores auxiliares também estão contemplados no referido projeto de lei aprovado.

Documento (Baixe o projeto na íntegra)

Projeto de Lei (PL) nº 023/2019