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Vereadores participam de Audiência Pública em Feijó sobre "possível extinção das varas trabalhistas"

  • Foto do escritor: Câmara de Tarauacá
    Câmara de Tarauacá
  • 31 de mai. de 2019
  • 1 min de leitura

Os vereadores de Tarauacá, José Gomes (Raquel) e Antônio Araújo (Príncipe), foram ao município de Feijó para participarem de uma Audiência Pública para discutirem assuntos de interesse público em prol dos trabalhadores.


Na pauta "possível extinção das Varas Trabalhistas no Interior do Estado do Acre (Feijó e Sena Madureira)".


Devido o risco iminente de extinção das Varas Trabalhistas dos municípios de Sena Madureira e Feijó, por questões de remanejamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14° região que pelos números levantados, considera baixo o número de processos que tramitam nessas comarcas, os vereadores fizeram uma audiência pública para debater o assunto.



O objetivo dos vereadores é sensibilizar as autoridades federais e demais, para que mantenham as varas trabalhistas, peça fundamental no estado de direito, em especial em favor do empregado.


Segundo o presidente da Câmara de Tarauacá, vereador Raquel

"as varas trabalhistas são peças fundamentais na garantia dos direitos dos trabalhadores, não podemos admitir que sejam fechadas, pois prejudica os empregados, que teriam que se deslocar para capital para resolver litígios e outras questões de trabalho junto a empregadores", afirmou o parlamentar.

Segundo Príncipe, ficou acordado que todos os vereadores encaminharão ofício junto ao TRT, solicitando audiência junto a direção do órgão para tratar do assunto, e evitar o possível fechamento das varas nas comarcas mencionadas.


O convite para participar da audiência pública partiu da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AC, comissão da Advocacia Trabalhista, na pessoa da vice-presidente Marina Belandi., mediante Ofício Circular nº 42/PRES/OAB-AC/2019 datado de 20 de maio de 2019.


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