Vereadores retornam do recesso parlamentar e colocam PL do CAPS em apreciação

Por Reginaldo Palazzo – Retornando do recesso parlamentar, os Vereadores colocaram em votação para apreciação na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 018/2023 do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Esse crédito no valor de CR$ 1.725.000,00 é para a construção e instalação do CAPS, (Centro de Atenção Psicossocial), recurso oriundo do Governo Federal via convênio.

O que é o CAPS e qual sua função?

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país.

A Sessão contou com diversos espectadores da sociedade civil, Secretários Municipais, e inclusive o Promotor, Dr. Júlio César, que veio ratificar a importância do CAPS para o município.

Proposições

Indicações

Do gabinete do Vereador Árife Eleamen veio a Indicação Nº 020/2023 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense a senhora Sabrina Lima da Silva.

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã presta relevante trabalho em sua função como Fisioterapeuta em nosso Município, pois a mesma a natura da Cruzeiro do Sul e já reside em Tarauacá há mais ou menos onze anos.

Indicação Nº 021/2023 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense a senhora Daniela Vaz Aguiar.

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã presta relevante trabalho como Servidora Pública em sua função como Cirurgiã - Dentista em nosso Município, pois a mesma é natural de Conceição do Araguaia – Pará e já reside em Tarauacá há quatorze anos.

Por esta razão, conto com o voto favorável dos Nobres Pares, para a presente proposta, que objetiva conceder uma justa homenagem a essa amiga de Tarauacá, concedendo-lhe o Título de Cidadão Tarauacaense.

Do gabinete do Vereador Lulu Neri veio a Indicação Nº 022/2023 para que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realize a recuperação da Rua Severiano Ramos, com tijolos ou por meio de serviços asfálticos.

Pedido de Providência

Do gabinete do Vereador Dikim, veio o Pedido de Providência Nº 041/2023 para que a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente realize uma limpeza na Praia localizada no Bairro Senador Pompéu.

Do gabinete do Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 042/2023 para que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realize a recuperação do “Trapichão do Flávio”, localizado no Bairro Senador Pompeu.

Requerimentos

Do gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Requerimento Nº 041/2023 para que a Secretaria de Estado de Saúde disponibilize um Psiquiatra para realizar atendimento uma vez por mês em nosso Município. E que também contrate um Psicólogo para atuar de forma permanente em Tarauacá.

Do gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 042/2023 para que o Secretrio Municipal de Saúde, Senhor Mackenz Oliveira dos Santos venha a esta Casa Legislativa esclarecer o porquê, que foram canceladas as construção das Unidades Básica de Saúde nas localidades de Taquari, BR364 sentido TK/CRZ do Sul e na Comunidade São Vicente na Aldeia Yawanawá no Rio Gregório.

Do gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Requerimento Nº 043/2023 com o seguinte texto:

O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e subsequente aprovação pelo Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ao Servidor Público Municipal, Senhor Antônio Cerlandio Damasceno, a seguinte solicitação:

Solicito o comparecimento do Servidor Público Municipal, Senhor Antônio Cerlandio Damasceno, lotado atualmente na função de Supervisor Educacional Rural para a apresentação de esclarecimentos junto ao Poder Legislativo Municipal de Tarauacá, no local e data especificados a seguir:

Data: 08/08/2023

Horário: 09:00h

Local: Ricardo Galeria, Sala nº 8 (Rua Justiniano de Serpa)

Justificativa

A presente propositura tem por intuito, reiterar a convocação realizada por meio do Requerimento Nº 038/2023, o qual não foi acatado, fazendo-se assim sua reapresentação para a obtenção dos devidos esclarecimentos por parte do convocado.