Votado o PL Nº 002/2022

Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão Ordinária de hoje (22), foi votado o PL Nº 002/2022 que altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1000, de 27 de dezembro de 2021 que passa a vigorar a partir de agora com a seguinte redação:

Art. 1º

Fica outorgado aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, Auxilio Alimentação no valor de R$300,00 (trezentos reais), a serem pagos em folhas de pagamento, na forma de vantagem nominalmente identificada, de caráter indenizatório.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Esse PL foi aprovado por unanimidade dos pares tornando-se então Lei Nº 1029/2022.

Agora segue para sanção da Gestora Municipal.

“Queria ter dado mais, pois os servidores dessa Augusta Casa merecem, mas infelizmente o orçamento não permite por enquanto”. Disse o Presidente Chico Batista.

Muito debatida entre os nobres Vereadores durante a Sessão, foi o início das tratativas para o concurso a eleição para Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, onde o Presidente Chico Batista (PSD) é candidato à reeleição contra outra chapa capitaneada pelo Vereador Pedro Claver (PSD).

“Não quero entregar minha gestão caso perca a presidência do jeito que encontrei essa Câmara, cheia de dívidas, inclusive com os servidores. Podem ter certeza que estará tudo no azul”. Afirmou o Presidente Chico Batista.

Proposições

Indicações

Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 066/2022 par que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente construa um quebra mola na Rua João Pessoa, no perímetro que fica a corporação do Corpo de Bombeiro, Posto de Saúde e o IPETEC.

Justificativa

Tal Indicação justifica-se, tendo em vista que após a pavimentação da rua, os condutores estão trafegando em alta velocidade. E isso pode ocasionar acidentes graves, por ser uma rua com alto fluxo de pessoas.

Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio a Indicação Nº 067/2022 para que a prefeitura providencie o cadastro do Bairro Esperança no mapa do Município como sendo parte da Zona Urbana, para que assim os moradores possam receber os serviços de entrega do Correio.

Justificativa

Tal Indicação justifica-se, visto que os moradores têm reclamado, porque não são comtemplados pelo o serviço citado acima. E isso tem trazido prejuízos aos moradores.

Do Gabinete do Vereador Pedro Claver veio a Indicação Nº 068/2022 para que a Prefeitura através da SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde), conceda reajuste na ajuda de custo destinada aos servidores da mesma, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas e servidores de apoio que participam das ações de saúde e campanhas de vacinação na zona rural do município.

Justificativa

A presente propositura faz-se necessária, tendo em vista que outros servidores da administração municipal como, por exemplo, cargos comissionados tiveram aumento nas diárias e, também, o aumento dos preços dos gêneros alimentícios devido à inflação, fazendo com que o valor atual esteja extremamente defasado.

Pedidos de Providência

Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 057/2022 para que a Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente providencie as telas de proteção quando estiverem realizando serviços de roçagem nas ruas.

Justificativa

Tal Pedido de Providência justifica-se, tendo em vista que as pessoas têm reclamado por serem atingidos por pedras.

Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio o Pedido de Providência Nº 058/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e providencie a roçagem na Travessa Arribamar de Sousa.[SIC]

Justificativa

Tal Pedido de Providência justifica - se, tendo em vista que a rua está com o capim muito alto e isso atrai bichos peçonhentos como, cobras e outros, colocando assim em risco a vida da população.

A votação da Mesa Diretora está prevista para ser realizada dia 31/12/022.