ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
 
ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020 EM 17 DE MARÇO DE 2020. 

A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
Estado do Acre, no uso de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19)
é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e
em alguns casos, letal;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas
orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados
com mais de 100 pessoas;

CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam
nas empresas privadas, esporte e serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspenso por 30 (trinta) dias a presença de público
nas sessões ordinárias e/ou extraordinárias da Câmara Municipal
de Tarauacá, podendo o prazo ser prorrogado;

Art. 2º - As reuniões da Câmara, no período acima, conterão apenas
as partes referentes ao Pequeno Expediente e Ordem do Dia;

Art. 3º - Fica cancelado nos próximos 30 (trinta) dias as Reuniões
Solenes e Audiências Públicas já agendadas. (Se houver sido programadas)

Art. 4º - Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação
verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

Art. 5º - Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou
mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas
comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como
justificáveis.

Art. 6º - A Secretaria Administrativa da Câmara deverá imediatamente
proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene
pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

JOSÉ GOMES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Antônio da Silva Araújo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Francisco da Silva Manoel
1º Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá
Nerimar Cornélia de Jesus Lima
2ª Secretária da Câmara Municipal de Tarauacá
Tarauacá – AC, 17 de março de 2020.