ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
 
PORTARIA Nº. 09/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar os Anexos Do Orçamento Fiscal e Seguridade 
Social 2019, conforme abaixo relacionados.
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 5, inciso I, alínea “A”).
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 5, inciso I, alínea “B”).
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 5, inciso I, alínea “C” e artigo 40, §1º).
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 5, inciso I, alínea “D” e inciso III alínea “C”).
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 5, inciso III, alínea “A”)
L.R.F – Artigo 48 - ANEXO 6

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ