TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 01/2023.

CONTRATO Nº 003/2021
CARTA CONVITE 003/2021
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CONTRATADA EMPRESA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
AS PARTES, POR MÚTUO CONSENTIMENTO RESOLVEM RESCINDIR, DE FORMA AMIGÁVEL, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº003/2021, REFERENTE A CARTA CONVITE DE N.º 003/2021, COM TERMO ADITIVO DE Nº 01/2023, PRORROGAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES,DE 02/06/2022 A 02/06/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO INCISO XIV DO ART 78 E NO INCISO II DO ART. 79 DA LEI
8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
TARAUACÁ – ACRE, 31 DE JANEIRO DE 2023.

PEDRO CLAVER DE SOUSA FREIRE
PRESIDENTE
 
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1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
Prorrogação de 12 (doze) meses, de 02/06/2022 a 02/06/2023.
 
Passará para R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) em consonância com o reajuste dos 25% permitido por lei.
 
CONTRATO N°003/2021
PROCESSO N°005/2021
CONTRATADO: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA
 CNPJ ° 07.121.672/0001-02
Valor Total de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais),
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura
Tarauacá-Ac, 01 de junho de 2021.
 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021 – CPL/CMT-AC
CARTA CONVITE Nº 003/2021 – CPL/CMT-AC
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021
EXTRATO DE CONTRATO 003/2021,
firmado entre a CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ e a
Pessoa Jurídica FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.121.672/0001-02,
 
que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada
em gestão pública para a prestação dos serviços de assessoria técnica
de procedimentos licitatórios nas modalidades de Pregão Presencial,
Pregão Eletrônico, Convite, Tomada de Preços, Concorrência,
Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de Licitação, para atender
as demandas da Câmara Municipal de Tarauacá,
 
com Valor Total de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais),
referente à CARTA CONVITE N° 003/2021.
Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal
de Tarauacá - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 001 (RP)-
 
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.

Tarauacá-Ac, 01 de junho de 2021.

Assinam: Francisco Feitoza Batista pela CONTRATANTE e Eduardo
Nonato de Freitas, pela CONTRATADA.