TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº02/2023 (PDF)
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PICK-UP TIPO
CAMINHONETE, CABINE DUPLA, COM MOTORISTA, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE,
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, E, DE OUTRO LADO, COMO
CONTRATADA, MARIA IVONE DA ROCHA MELO. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº008/2021,
REFERENTE A CARTA CONVITE DE N.º 005/2021,
COM TERMO ADITIVO DE Nº 01/2022,
PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES,
COMPREENDENDO O PERÍODO DE 21/09/2022 A 21/09/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ
AMPARADO NO INCISO XIV DO ART. 78 E NO INCISO II DO ART.
79 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 
 
 
 
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1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 
O Valor mensal do contrato de R$ 5.500,00
passará para R$ 6.050,00 
levando em consideração o calculo da Tabela IGP-M, de 10 %.
Prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses,
de 21/09/2022 a 21/09/2023, podendo ser rescindido 
 
 
CONTRATO N°008/2021
PROCESSO N°009/2021
CONTRATADA: Maria Ivone Da Rocha Melo
CPF N°: 412.411.002-25
VALOR TOTAL R$ 66.000,00
Vigência:  12 (doze) meses 
Data da Assinatura:  21 de setembro de 2021
 
 
 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2021 – CPL/CMT-AC
CARTA CONVITE Nº 005/2021 – CPL/CMT-AC
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021
EXTRATO DE CONTRATO 008/2021, firmado entre a CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ e a Pessoa Física Maria Ivone Da Rocha Melo, inscrita no CPF sob o n 412.411.002-25, sediada no endereço Rua Antônio Pinto, nº 400, Bairro Senador Pompeu, CEP- 69.970-000 na cidade de Tarauacá, Estado do Acre, que tem como objeto os serviços de Locação de veículo utilitário pick-up tipo Caminhonete, cabine dupla, com motorista, para atender as necessidades da Câmara Municipal,
com Valor Mensal de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais),
referente à CARTA CONVITE N 005/2021.
Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal de Tarauacá -
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física Fonte: 001 (RP)-
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.
 
Tarauacá-Ac, 21 de setembro de 2021.

Assinam: Francisco Feitoza Batista pela CONTRATANTE e Maria Ivone
Da Rocha Melo, pela CONTRATADA.