ESTADO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 391/20DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Exonerar a SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL a 
SENHORA ALDERCINA FELIX BARAO CARGO EM COMISSÃO 
e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, 
Vereador José Gomes de Sousa, no uso de suas atribuições legais.
 
D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 331/1993, exonerar SEM JUSTA CAUSA,
do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Tarauacá,
a senhora ALDERCINA FELIX BARÃO; CPF: 002.377.292-10;
RG: 444089 matricula nº 168, nomeada através do
DECRETO 381/2019 13 de Fevereiro de 2019,

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor
a partir data de sua publicação.

JOSE GOMES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá