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ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA


DECRETO LEGISLATIVO Nº. 392/20 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.


“Exonerar o SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL

o SENHOR JOSE JEAN DA SILVA FREITAS CARGO EM COMISSÃO

e dá outras providências”.


O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador José Gomes
de Sousa, no uso de suas atribuições legais.

 

D E C R E T A:


Art. 1º - De acordo com a Lei nº 331/1993, exonerar SEM JUSTA CAUSA,

do cargo de SECRETARIO ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal

de Tarauacá, a senhora JOSÉ JEAN DA SILVA FREITAS;

CPF: 027.011.052-69;

RG: 11602953

matricula nº 166,

nomeado através do DECRETO 383/2019 13 de Fevereiro de 2019,


Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor

a partir data de sua publicação.


JOSE GOMES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá

Decreto Legislativo N° 392/2020 - Exonerar o senhor JOSÉ JEAN DA SILVA FREITAS

  • DOEAC 12.950

    Data  30/12/2020

    Página  54

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