ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 392/20 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Exonerar o SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL
o SENHOR JOSE JEAN DA SILVA FREITAS CARGO EM COMISSÃO
e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador José Gomes
de Sousa, no uso de suas atribuições legais.
 
D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 331/1993, exonerar SEM JUSTA CAUSA,
do cargo de SECRETARIO ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal
de Tarauacá, a senhora JOSÉ JEAN DA SILVA FREITAS;
CPF: 027.011.052-69;
RG: 11602953
matricula nº 166,
nomeado através do DECRETO 383/2019 13 de Fevereiro de 2019,

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor
a partir data de sua publicação.

JOSE GOMES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá