ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 399/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

“Resolve nomear o Assessor de Comunicação da Câmara Municipal e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador Francisco Feitoza Batista, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 710/2011, nomeia a senhora LIBERDADE DA SILVA NASCIMENTO; CPF: 308.772.292-87; RG: 0199436 SJSP/AC, para exercer o cargo comissionado de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Tarauacá.

Art. 2º - Os vencimentos do Assessor de Comunicação serão iguais aos vencimentos de um Secretário Municipal.

Art. 3º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos 01 de outubro de 2021.

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CPF: 164.688.992-49