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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


DECRETO LEGISLATIVO Nº. 433/22 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022


“Exonerar a SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL A SENHORA TÂMARA DA SILVA BASGAL e dá outras providências”.


O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador Francisco Feitoza Batista, no uso de suas atribuições legais.


D E C R E T A:


Art. 1º - De acordo com a Lei nº 331/1993, exonerar do cargo de Gerente de Departamento, a senhora TÂMARA DA SILVA BASGAL nomeada através do Decreto n° 405/2022, matricula nº 192.


Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.


FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

Decreto Legislativo N° 433/2022 - Exonerar a senhora TÂMARA DA SILVA BASGAL

  • DOEAC 13.366

    Data: 09/09/2022

    Página 83

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