ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 464/23 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Resolve nomear o Assessor Parlamentar da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador PEDRO
CLAVER DE SOUZA FREIRE, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a Lei nº 1.008/2021, nomeia o Senhor CELIO
ANTONIO DA CONCEIÇÃO MOURA, CPF: 989.486.872-04ERI, para
exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do gabinete do
Vereador José Manoel Dourado de Oliveira.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir da data
de sua publicação.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ