ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 467/23 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração do Endereço da Câmara Municipal de Tarauacá e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador Pedro Claver de
Souza Freire, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Mesa Diretora decretou e este signatário promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Por questões estruturais do prédio Sede do Poder Legislativo
Municipal, conforme Laudo Técnico de Vistoria de Engenharia, emitido
pelo Engenheiro Yan Silva da Cunha, com CREA: 225936/AC fica instituído o Endereço Provisório da Câmara Municipal de Tarauacá, a saber:
Parágrafo único: Rua Justiniano de Serpa, nº69, Centro, 69970-000, Ricardo Galeria, Salas nº 7,8 e 9.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 23 de Fevereiro de 2023.

Pedro Claver de Souza Freire
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Maria Gleciane Silva de Lima
Vereadora 1ª Secretária da Câmara Municipal de Tarauacá