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ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


DECRETO LEGISLATIVO Nº. 467/23 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração do Endereço da Câmara Municipal de Tarauacá e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador Pedro Claver de
Souza Freire, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Mesa Diretora decretou e este signatário promulga o seguinte Decreto Legislativo:


Art. 1º - Por questões estruturais do prédio Sede do Poder Legislativo
Municipal, conforme Laudo Técnico de Vistoria de Engenharia, emitido
pelo Engenheiro Yan Silva da Cunha, com CREA: 225936/AC fica instituído o Endereço Provisório da Câmara Municipal de Tarauacá, a saber:
Parágrafo único: Rua Justiniano de Serpa, nº69, Centro, 69970-000, Ricardo Galeria, Salas nº 7,8 e 9.


Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 23 de Fevereiro de 2023.


Pedro Claver de Souza Freire
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Maria Gleciane Silva de Lima
Vereadora 1ª Secretária da Câmara Municipal de Tarauacá

Decreto Legislativo N° 467/2023 - Alteração do Endereço da Câmara Municipal

  • DOEAC 13.492

    Data: 15/03/2023

    Página 70

     

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