ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 468/23 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
“Exonera os CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e de seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO, a decisão expedida em 06 de março de 2023 nos Autos do Processo nº 0800066-32.2022.8.01.0014, da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre;

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonera os Servidores do Quadro em Comissão da Câmara Municipal de Tarauacá, nomeados nos termos da Lei Municipal nº 1.008, de 27 de dezembro de 2021e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 1.033,
de 30 de dezembro 2022, listado no Anexo Único deste Decreto Legislativo.
Art. 2º - Revoga os Decretos Legislativos de nomeações constantes no Anexo Único.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de março de 2023.
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº468, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
NOME CPF ATO DE NOMEAÇÃO / DESIGNAÇÃO
JOSÉ MESSIAS DE LIMA DA SILVA 050.037.902-52 DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
HIGOR OLIVEIRA DE SOUZA 041.397.882-67 DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
JARMESON DE SOUSA BARBOSA 037.016.592-65 DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS MACIEL 699.444.492-34 DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
ROMERO MARTINS MESQUITA 029.756.932-57 DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
LIDIANE DA SILVA SALES 061.801.962-65 DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
MARIA DA LIBERDADE GOMES GARCIA 904.868.622-91 DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
MARIA CATIANE FERREIRA DE AQUINO 580.336.452-53 DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
THAYNNE AGUIAR DO Ó 005.231.122-89 DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
CAMILA VITÓRIA SOARES DA SILVA 061.520.102-24 DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
FRANCISCO ITABIRA COELHO FARIAS 758.209.782-34 DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
MIRACÉLIA CARDOSO DE LIMA 666.750.062-15 DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
VANDINARIA DE FRANÇA DO NASCIMENTO 041.685.832-53 DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
MAIKON FORTUNATO FEITOZA 053.630.522-61 DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
ANTONIA GILMARIA DA SILVA DE SOUZA 057.864.882-25 DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
KATLEN DE ANDRADE MESQUITA 814.941.812-15 DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
MARIA SILVANIA AMORIM DO NASCIMENTO 965.048.302-34 DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
MARIA DAMIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 951.958.742-04 DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
ALLAN CHRISTIAN DE OLIVEIRA CATÃO 018.166.472-09 DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
JOÃO JANICELIO MARINHO FONTENELES 695.998.402-59 DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
TÂMARA DA SILVA BASGAL 000.236.892-77 DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
EDILENE DA SILVA FERREIRA 027.626.702-84 DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
MARIA DA LIBERDADE SILVA DE OLIVEIRA 922.798.642-15 DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
CÉLIO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MOURA 989.486.872-04 DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
EDIVALDO DA COSTA LUCENO 648.497.242-72 DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
FRANCIRNEI DE SOUZA ABREU 041.408.032-74 DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

TARAUACÁ – ACRE, 22 DE MARÇO DE 2023.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ