ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 471/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
“Nomeia o Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Tarauacá-
-AC, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 331, de 30 de novembro
de 1993, nomeia o Senhor JOÃO JANICELIO MARINHO FONTENELES, titular do CPF sob nº 695.998.402-59, para exercer o cargo
comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Tarauacá.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a contar de 07 de março de 2023.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ