ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 521, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Munici
pal e no Regimento Interno;
 D E C R E T A:
 Art. 1º – Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.119, de 01 de abril de 
2025, nomeia a Senhora MARIA ATILA DO NASCIMENTO MOURÃO, titular 
do CPF sob nº 051.229.132-26, para exercer o Cargo Comissionado de CHE
FE DE GABINETE da Câmara Municipal de Tarauacá.
 Art. 2º – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
 Tarauacá – AC, 04 de abril de 2025.

 FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ