ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
        CONTRATO N°004/2020
           Processo 008/2020
CONTRATADO:  D. BATISTA DA SILVA
CNPJ: 10.690.011/0001-02
valor mensal de R$ 1.250,00 (MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
VIGÊNCIA: 12 MESES
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75,
por intermédio do Presidente o Sr. JOSE GOMES DE SOUSA,
portador do CPF nº 411.719.772-04, no uso de suas atribui
ções legais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 006/2020,
Processo 008/2020,
 
cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada nos Serviços
de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública,
incluindo disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo
“site governamental” e serviços correlatos de implantação, coleta,
revisão e publicação constante das informações necessárias para
atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da
Transparência (LC 131/2009), conforme exigências do Tribunal de
contas e outros, para atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL
DE TARAUACÁ/AC,
 
em favor da Pessoa Jurídica D. BATISTA DA SILVA,
inscrita no CNPJ: 10.690.011/0001-02,
 
com o valor mensal de R$ 1.250,00 (MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade: 01.01.000 - Câmara Municipal de Tarauacá -
Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal
de Tarauacá - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 001 (RP).
 
Tarauacá - Acre, 10 de abril de 2020.

Assina: Jose Gomes de Sousa – Presidente da CMT.