ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
              CONTRATO N°002/2020
              PROCESSO N° 003/2020
CONTRATADO: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ:   07.121.672/0001-02
valor mensal de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)
VALOR TOTAL  R$ 9.000,00
 
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°002/2020
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE LOCAÇÃO
por 6 (seis) meses, de 21/08/2020 a 21/02/2021
podendo ser rescindido a qualquer momento por
ambas as partes sem prejuízo de multa, com mínimo
de 15 (quinze), dias de antecedência.
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75, por intermédio 
do Presidente o Sr. JOSE GOMES DE SOUSA, portador do
CPF nº 411.719.772-04, no uso de suas atribuições legais,
resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 003/2020,
Processo 003/2020,
 
 cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada na Execução
dos Serviços de Consultoria e Assessoria em Licitações Publica, para atender as demandas da Câmara Municipal de Tarauacá Acre,
 
em favor da Pessoa Jurídica FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ: 07.121.672/0001-02,
 
com o valor mensal de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS),
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade: 01.01.000 - Câmara Municipal de Tarauacá -
Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara
Municipal de Tarauacá - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 001 (RP).
 
Tarauacá - Acre, 18 de fevereiro de 2020.

Assina: Jose Gomes de Sousa – Presidente da CMT