ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. Nº008/2022
CONTRATADO: CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA 
CPF: 608.640.441-00
Valor total R$ 5.450,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 006/2022
PROCESSO Nº 008/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
04.052.734/0001-75, por intermédio do Presidente o Sr. FRANCISCO
FEITOZA BATISTA, portador do CPF nº 164.688.992-49, no uso de
suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº
006/2021, Processo Administrativo n° 008/2021,
 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL,
devidamente inscrito no CREA para prestação de serviço junto a
Câmara Municipal de Tarauacá. O profissional será responsável por:
a) Emitir laudos e perícia relacionado a edificações do prédio da
Câmara Municipal de Tarauacá, visando atender as necessidades
da CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC,
 
em favor da Pessoa Física CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA -
inscrita no CPF: 608.640.441-00,
 
com o valor total de R$ 5.450,00 (Cinco Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais),
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade: 01.01.000 -
Câmara Municipal de Tarauacá - Projeto Atividade: 01.031.102.2001 -
Manutenção da Câmara Municipal de Tarauacá -
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física, Fonte: 001 (RP).
 
Tarauacá – Acre, 28 de dezembro de 2022.

Francisco Feitoza Batista
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá