ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023
CONTRATO N°001/2023
EXTRATO DO CONTRATO nº 001/2023
PROCESSO ADM. N°002/2023
CONTRATADO: EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS
CNPJ:  40.626.148/0001-50
Valor TOTAL R$ 9.500,00 mensal
Vigência: 12 (doze) meses
Data da assinatura: 02/02/2023
 
 
 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023
Processo Administrativo nº 002/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ — AC torna público
que Excelentíssimo Senhor Presidente, homologou o certame
na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023,
conforme Processo Administrativo nº 002/2023,
 
que tem como objeto Contratação de Pessoa Jurídica especializada
para prestação de Serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA
NA AREA JURIDICA, com experiência comprovada, para Administração
Pública, visando atender a Câmara Municipal de Tarauacá,
 
em favor de EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS,
inscrito no CNPJ nº. 40.626.148/0001-50,
 
com o valor de R$ 9.400,00 mensal,
valor global no valor de 112.800,00 ( cento e doze mil e oitocentos reais)
ficando o processo cotado neste valor com suporte no Art. 25, inciso Il
da Lei de licitações 8666/93 e suas alterações, Lei nº 14.039/2020 e
alterações Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.
 
Dotação Orçamentária CÂMARA MUNICIPAL
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 01.031.001- Manutenção
das Atividades Legislativas/ Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.
— Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 500 — RP.
 
Tarauacá – Acre, 01 de fevereiro de 2023.

PEDRO CLAVER DE SOUSA FREIRE - PRESIDENTE