REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, PUBLICADO NO
DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2020 EDIÇÃO N° 12.731
ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
PORTARIA Nº. 06/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitaçãono âmbito da Câmara Municipal de Tarauacá e dá outras providencias”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos da
lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e em
consonância com o que dispõe os art. 6° e 51° da Lei Federal 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL - para
compras, alienação de bens, serviços e obras, com competência para
processar licitações conforme disposto na lei 8666/93 composta pelos
membros abaixo relacionados:
MARIA ROSA DOURADO DE OLIVEIRA – PRESIDENTE
MALAEL DA SILVA SILVEIRA – MEMBRO
MESSIAS OLEGARIO LIMA NETO - MEMBRO
Art. 2º - O período de mandato dos membros desta comissão é de 01
(um) ano, contado da data de publicação desta portaria, conforme preceitua o parágrafo 4°, Art. 51° da lei 8666/93.
Art. 3º - Compete à comissão de licitação todas as atividades
relacionadas aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Tarauacá,
instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade, eficácia, imparcialidade e da probidade administrativa,
bem como todas as normas prescritas na lei 4320/64 e lei 8666/93 e
com suas alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento
ao interesse publico.
Art. 4º - A presente portaria entra vigor na data de sua assinatura
e publicação, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2020,
Revogado as disposições em contrário.
Onde se lê:
PORTARIA Nº. 06/2019 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Leia- se:
PORTARIA Nº. 06/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
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ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
PORTARIA Nº. 06/2019 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanentede Licitação no âmbito da Câmara Municipal de
Tarauacá e dá outras providencias”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
nos termos da lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara
Municipal e em consonância com o que dispõe os art. 6° e 51°
da Lei Federal 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL - paracompras, alienação de bens, serviços e obras, com competência para
processar licitações conforme disposto na lei 8666/93 composta pelos
membros abaixo relacionados:
MARIA ROSA DOURADO DE OLIVEIRA – PRESIDENTE
MALAEL DA SILVA SILVEIRA – MEMBRO
MESSIAS OLEGARIO LIMA NETO - MEMBRO
Art. 2º - O período de mandato dos membros desta comissão é de
01 (um) ano, contado da data de publicação desta portaria, conforme
preceitua o parágrafo 4°, Art. 51° da lei 8666/93.
Art. 3º - Compete à comissão de licitação todas as atividadesrelacionadas aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Tarauacá,
instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade,eficácia, imparcialidade e da probidade administrativa,
bem como todas as normas prescritas na lei 4320/64 e lei 8666/93
e com suas alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento
ao interesse publico.
Art. 4º - A presente portaria entra vigor na data de sua assinatura
e publicação, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2020,
Revogado as disposições em contrário.
JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
Portaria N° 006/2020 - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL
DOEAC 12.736
Data 10/02/2020
Página 34