top of page

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, PUBLICADO NO
DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2020 EDIÇÃO N° 12.731

 

ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
PORTARIA Nº. 06/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.


“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação

no âmbito da Câmara Municipal de Tarauacá e dá outras providencias”


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos da
lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e em
consonância com o que dispõe os art. 6° e 51° da Lei Federal 8666/93.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL - para
compras, alienação de bens, serviços e obras, com competência para
processar licitações conforme disposto na lei 8666/93 composta pelos
membros abaixo relacionados:
MARIA ROSA DOURADO DE OLIVEIRA – PRESIDENTE
MALAEL DA SILVA SILVEIRA – MEMBRO
MESSIAS OLEGARIO LIMA NETO - MEMBRO

 

Art. 2º - O período de mandato dos membros desta comissão é de 01
(um) ano, contado da data de publicação desta portaria, conforme preceitua o parágrafo 4°, Art. 51° da lei 8666/93.

 

Art. 3º - Compete à comissão de licitação todas as atividades

relacionadas aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Tarauacá,
instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade, eficácia, imparcialidade e da probidade administrativa,
bem como todas as normas prescritas na lei 4320/64 e lei 8666/93 e
com suas alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento
ao interesse publico.

 

Art. 4º - A presente portaria entra vigor na data de sua assinatura

e publicação, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2020,

Revogado as disposições em contrário.

Onde se lê:
PORTARIA Nº. 06/2019 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Leia- se:
PORTARIA Nº. 06/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

 

***

ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

 

PORTARIA Nº. 06/2019 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.


“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente

de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de

Tarauacá e dá outras providencias”


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,

Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere

nos termos da lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara

Municipal e em consonância com o que dispõe os art. 6° e 51°

da Lei Federal 8666/93.
 

RESOLVE:


Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL - para

compras, alienação de bens, serviços e obras, com competência para

processar licitações conforme disposto na lei 8666/93 composta pelos

membros abaixo relacionados:
MARIA ROSA DOURADO DE OLIVEIRA – PRESIDENTE
MALAEL DA SILVA SILVEIRA – MEMBRO
MESSIAS OLEGARIO LIMA NETO - MEMBRO
 

Art. 2º - O período de mandato dos membros desta comissão é de

01 (um) ano, contado da data de publicação desta portaria, conforme

preceitua o parágrafo 4°, Art. 51° da lei 8666/93.


Art. 3º - Compete à comissão de licitação todas as atividades

relacionadas aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Tarauacá,

instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade,eficácia, imparcialidade e da probidade administrativa,

bem como todas as normas prescritas na lei 4320/64 e lei 8666/93

e com suas alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento

ao interesse publico.
 

Art. 4º - A presente portaria entra vigor na data de sua assinatura

e publicação, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2020,

Revogado as disposições em contrário.


JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

Portaria N° 006/2020 - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL

  • DOEAC 12.736

    Data  10/02/2020

    Página  34

bottom of page