ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
 
PORTARIA Nº. 24/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação 
no âmbito da Câmara Municipal de Tarauacá e dá outras 
providencias”

O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere nos termos da lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno da Câmara Municipal e em consonância
com o que dispõe os art. 6° e 51° da Lei Federal 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Fazer Alteração na Comissão Permanente de Licitação –
CPL – conforme PORTARIA Nº. 06/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020,
para compras, alienação de bens, serviços e obras, com competência
para processar licitações conforme disposto na lei 8666/93
composta pelos membros abaixo relacionados:
MALAEL DA SILVA SILVEIRA – PRESIDENTE
MESSIAS OLEGARIO LIMA NETO - MEMBRO
ANTONIO FAGNER LIMA DE ARAUJO - MEMBRO

Art. 2º - O Senhor Malael da Silva Silveira, passou a Presidir a CPL,
pelo o motivo da Presidente anterior pedir Afastamento para
concorrer a Eleições do ano de 2020.

Art. 3º - A presente portaria entra vigor na data de sua assinatura
e publicação, com efeito retroativo a 12 de Agosto de 2020,
Revogado as disposições em contrário.

ANTONIO DA SILVA ARAUJO
PRESIDENTE EM EXERCICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ