ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

PORTARIA Nº. 54/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021

“Nomeia os Membros para Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Tarauacá/AC”.

O presidente da Câmara Municipal de Tarauacá – AC, no uso de suas atribuições legais
 
Resolve:

Art. 1° Nomear a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial responsável pela Câmara Municipal de Tarauacá/AC:
Luiz Carlos de Matos Maciel - Presidente:
Tâmara da Silva Basgal - Membro
Maria Rosa Dourado de Oliveira - Membro

Art. 2º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação:
I- Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tarauacá/AC;
II- Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, através de seu cadastro central e de relatório de situação sobre suas alterações enviadas pelas secretarias e órgãos vinculados;
III- Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV- Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio;
V- Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI- Avaliar o estado dos bens;
VII- Realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º - Os membros da Comissão terão mandato até 31 de dezembro de 2021.

Art.4 º - Os membros desta Comissão farão parte sem as percepções de adicionais aos seus salários.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor com a data retroativa a 01 de agosto de 2021, revogando as disposições em contrário;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tarauacá – AC, 16 de agosto de 2021.

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL