ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 56/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a revogação das Portarias de Concessão
de Gratificação de Função – FC aos Servidores da Câmara
Municipal de Tarauacá.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
Estado do Acre, Vereador FRANCISCO FEITOZA BATISTA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Leis;

RESOLVE:

Art. 1º - Torna sem efeito as Portarias elencadas a seguir:
I-Portaria nº 22, de 29 de Abril de 2021;
II-Portaria nº03, de 15 de Fevereiro de 2022;
III-Portaria nº06 de 15 de Fevereiro de 2022;
IV-Portaria nº39 de 23 de Setembro 2022;
V-Portaria nº43 de 10 de Novembro de 2022;
VI-Portaria nº44 de 10 de Novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá-AC, 29 de dezembro de 2022.

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL