ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

PORTARIA Nº. 104/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, no uso 
de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias ao vereador CARLOS TADEU
LOPES DA SILVA, para deslocar - se a cidade de rio branco – acre,
no período de 28/10/2019 à 31/10/2019, para participar de uma
audiência publica, no dia 29 de outubro de 2019, às 8h, no Plenário
da Assembléia Legislativa, para debater o Projeto de Lei nº 113/2019, 
de autoria do Poder executivo, que dispõe sobre os critérios de parcela 
do ICMS, pertencentes aos Municípios. E no dia 30, irei ao INCRA tratar 
da liberação de documentos de PA do Seringal Novo Destino.

Art. 2º - Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Tarauacá, em 25 de outubro de 2019.

JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ