ESTADO DO ACRE
CÂMARA DE TARAUACÁ
 
 
PROJETO DE LEI DE No 04 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre alteração da Lei 1008 de 27
de dezembro de 2021, referente ao Plano
de Classificação empregos e salários do
Poder Legislativo Municipal.
A Prefeita do Município de Tarauacá, faço a saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o art. 60, inciso V
da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte lei:
Art.1° fica revogado o quadro demonstrativo de cargos em
comissões contido no Art. 2oda referida lei alterada, pela qual passará a vigorar de
acordo com o quadro abaixo:
Denominação No de cargos Vencimento
I. Assessor
Administrativo
1 R$ 5.500,00
II. Assessor
Parlamentar
11 R$ 2.500,00
III. chefe de Gabinete 1 R$ 4.800,00
IV. Assessor de
Comunicação
1 R$ 3.500,00
V. Gerente de
Departamento
5 R$ 2.300,00
VI. Diretor de Setor 2 R$ 3.500,00
Art. 3° os demais artigos referente a Lei de N° 1008, 27 de
dezembro de 2021, permanecem inalterados.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Manoel Jeronimo Bento da Silva
Vereador