ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACA - ACRE
Biênio 2019/2020
Rua Cel. Juvencio de Menezes, 396 – Centro C.N.P.J. nº 04.052.734/0001-75
 
RESOLUÇÃO Nº 003/2019
Anexo Unico

“DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA MOBILIÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACA - ACRE.” A CÂMARA 
MUNICIPAL DE TARAUACA, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO.

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam baixados, do Patrimônio Mobiliário da Câmara
Municipal de Tarauacá - Acre os bens móveis constantes no Anexo
Único desta Resolução, não localizados no acervo patrimonial da
Camara Municipal de Tarauacá.
 
Artigo 2º. Considerando a baixa dos bens constantes no Anexo
Único, os mesmos não se encontram no acervo patrimonial da
Camara Municipal.

Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º. Todos os bens não localizados no acervo patrimonial da
Camara Municipal de Tarauacá – AC serão devidamente notificados
aos gestores a época.

Artigo 5º. Fica autorizada a comissão de Inventario a emitir notificação,
conforme modelo em anexo, aos setores da Camara Municipal do
Período de 1995 a 2012, para que apresente esclarecimentos sobre
a destinação dos bens constantes do anexo Único.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tarauacá - Acre,
aos 10 dias do mês de dezembro de 2019.

Jose Gomes de Sousa
Presidente
Francisco da Silva Manoel
1º Secretario

Sala das Sessões. Tarauacá - AC 30/12/2019