PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  TRANSPARÊNCIA É A REGRA,

SIGILO É EXCEÇÃO !  

O Portal da Transparência foi criado pela Câmara em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde está sendo investido os recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Administração Municipal acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.

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SIC PRESENCIAL E OUVIDORIA

Câmara de Tarauacá
CNPJ 04.052.734/0001-75

Av. Cel. Juvêncio, 936

CEP 69.970-000, Tarauacá, Acre, Brasil


E-mail: camaratk@gmail.com

           

Fone: (68) 3462-2098

Responsável: Lázaro

Segunda a Sexta: 7:00 as 13:00 

Na Câmara não há lançamentos com despesas COVID.

Portal COVID

Recomendação MPF

Portal COVID

RECEITAS

Recomendação MPAC, TCEAC

Portal COVID

DESPESAS

Recomendação MPAC, TCEAC

Portal COVID

LICITAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

Portal COVID

LEGISLAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

OBRAS PÚBLICAS

(em construção)

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Receitas: Todas

Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte

Receitas: Ingressos

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Lista de Precatórios

(ordem cronológica)

Não há. A Câmara recebe todo dia 20 de cada mês, duodécimo, referente a 7% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura.

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Despesas por Diária e Passagem por credor

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Despesas por Diária e Passagem

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Despesas: empenhadas liquidadas e pagas

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Despesas por Credor

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Despesas por projeto e atividade

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Despesas extra-orçamentárias

(receita e despesa)

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Despesas diretas do governo

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Despesas: Execução de Programas

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Contas Públicas

RREO, RGF, PCA

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Lei Orçamentárias

PPA, LDO, LOA

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FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, Lei Kandir, ICMS e Outros

Acumulado/ano

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Convênios Federais

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Bolsa Família

Lista de beneficiários

Carta de Serviços

(Lei 13.460/2017)

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Estrutura e Competências

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Notícias da Prefeitura

Blog

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Programas e Projetos

Plano Governo

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Associações

Municipais

Conselhos

Municipais

Redes Simples

(Alvará, CNPJ e abertura de negócios)

Programas e Projetos

Plano Governo

Acessibilidade digital

Acessibilidade

Digital

Frotas

Veículos

Estoque

Almoxarifado

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Patrimônio

Público

vermelho1_transf.png

Transferências 

Financeiras de Repasses

Recebido e Concedido

Decreto

Regulamentação da LAI

OGU

Emendas Parlamentares

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FAQ

Dúvidas frequentes

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Total da Folha

folha.png

Quadro de Pessoal

folha.png

Servidores Empregados e Ativos

folha.png

Servidores Efetivos Concursados

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Servidores Inativos

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Servidores Comissionados

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Observação: 

1. Em Tarauacá o sistema de estoque, frotas, patrimônio, compras e contratos não foram implementados pois oneraria o legislativo em 30 mil reais ano, então estes dados são disponibilizados trimestralmente, com exceção as licitações, dispensas e contratos que são disponibilizados no menu Licitações  e podem ser acessadas aqui.

2. O Sistema E-OUV da CGU está em fase de adesão, previsão para disponibilizar no portal de 120 dias, conforme recomendação do MPF, prazo final: 17 de dezembro de 2020.

3. O portal COVID é alimentado manualmente, devido a necessidade de digitalizar e disponibilizar os documentos assinados de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, nota fiscal com data de atesto e comprovante de pagamento, além do contrato assinado, conforme a recomendação do MPF, já os demais dados são automáticos e atendem o decreto 7.185/2010 de 27/5/2010 (vide despesas), outros dados são mensais, exemplo: folha de pagamento, bimestrais (RREO e SICAP), quadrimestral (RGF) e anual (PCA, LDO, LOA e quadrianual (PPA). Em caso de dúvida, consulte o FAQ Frequência das Atualizações dos Dados aqui.

4. Qualquer outra dúvida ou dado não localizado pode ser solicitado através do e-sic eletrônico (clique aqui) ou físico.

5. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos: PDF, CVS, TXT, RTF e ODT, idem Portal COVID.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara de Tarauacá
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Fone: (68) 3462 2098

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00                  

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