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Comissões Parlamentares
Última atualização desta página em
1 de fevereiro de 2025 às 15:17:06
Comissões parlamentares permanentes
As comissões permanentes são encarregadas de analisar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas.
COMISSÕES
16ª Legislatura (2028-2025) - Portaria N°002/2025
I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:
PRESIDENTE – Francisco das Chagas Batista Lopes - PC do B;
RELATOR – Francinildo Conceição da Silva - PODE;
MEMBRO – Francisco Evandro da Rocha Farias – MDB;
SUPLENTE – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT.
II - Comissão de Orçamento e Finanças:
PRESIDENTE – Pedro Claver de Souza Freire - PC do B;
RELATOR – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT;
MEMBRO – Francinildo Conceição da Silva - PODE;
SUPLENTE – Nerimar Cornélia de Jesus Lima - PDT.
III - Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação:
PRESIDENTE – Arife Rego Eleamen - PP;
RELATOR – Jorgion Ferreira Feitoza - PDT;
MEMBRO – Janaina Araújo Furtado Acioly - PP;
SUPLENTE – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB.
IV - Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde Pública e Assistência
Social:
PRESIDENTE – Janaina Araújo Furtado Acioly – PP;
RELATOR – Camila Figueiredo Albuquerque - PDT;
MEMBRO – Nerimar Cornélia de Jesus Lima - PDT;
SUPLENTE – Pedro Claver de Souza Freire - PC do B.
V - Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente:
PRESIDENTE – Isaac Freire de Moura - PSDB;
RELATOR – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB;
MEMBRO – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT;
SUPLENTE – Pedro Claver de Souza Freire - PC do B.
VI - Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo:
PRESIDENTE – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB;
RELATOR – Isaac Freire de Moura - PSDB;
MEMBRO – Francinildo Conceição da Silva - PODE;
SUPLENTE – Camila Figueiredo Albuquerque - PDT.
VII - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor:
PRESIDENTE – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT;
RELATOR – Nerimar Cornélia de Jesus Lima - PDT;
MEMBRO – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB;
SUPLENTE – Francinildo Conceição da Silva - PODE.
VIII - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania:
PRESIDENTE – Camila Figueiredo Albuquerque - PDT;
RELATOR – Arife Rego Eleamen - PP;
MEMBRO – Janaina Araújo Furtado Acioly - PP;
SUPLENTE – Jorgion Ferreira Feitoza - PDT.
OUTRAS LEGISLATURAS
7.ª Legislatura (2017-2020): Não houve divulgação da lista de membros das comissões.
6.ª Legislatura (2013-2016): Não houve divulgação da lista de membros das comissões.
5.ª Legislatura (2009-2012): Não houve divulgação da lista de membros das comissões
4.ª Legislatura (2005-2008): Não houve divulgação da lista de membros das comissões.
3.ª Legislatura (2001-2004): Não houve divulgação da lista de membros das comissões.
2.ª Legislatura (1997-2000): Não houve divulgação da lista de membros das comissões.
1.ª Legislatura (1993-1996): Não houve divulgação da lista de membros das comissões.
À exceção do presidente da Câmara, todos os vereadores atuam como membros titulares em uma das comissões. As comissões permanentes se reúnem, ordinariamente, uma vez por mês.
As comissões são distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os vereadores compõem as comissões parlamentares, que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo.
As comissões atuam como órgãos consultivos destinados a elaborar estudos e emitir pareceres sobre os projetos e outras proposições em tramitação na Casa. Elas avaliam o mérito de cada proposta e apresentam pareceres indicando por sua aprovação ou rejeição.
É também no âmbito das comissões que acontecem as audiências públicas e visitas técnicas, e são enviados pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), com o objetivo de acompanhar o andamento das políticas municipais.
Comissões parlamentares temporárias.
O Legislativo conta também com as comissões temporárias, criadas para apreciar determinada matéria ou averiguar um fato específico e eventual, com prazo de duração limitado e variável..
Cada comissão temporária tem uma função específica:
Comissão especial é instalada para analisar uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, para apreciar um veto do prefeito a determinado projeto de lei ou para estudar alguma matéria que não esteja relacionada aos temas das comissões permanentes;
Comissão parlamentar de inquérito (CPI) poderá ser constituída para investigar um determinado fato ou acontecimento de relevância para a cidade;
Comissão de representação é instalada para representar a Câmara externamente, em determinada missão, reunião ou congresso;
Comissão processante auxilia os processos de julgamento do prefeito, do vice-prefeito, de secretário municipal ou de vereador, se estes cometerem determinados tipos de infração.