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Aviso de Licitação - PE N°003/2026 - Água Mineral

Cotação de Preços - Aquisição de Material Permanente

Aviso de Licitação - PE N°001/2026 - Materiais de Expediente

PE N°003/2026 - Água Mineral

PE N°002/2026 - Materiais de Limpeza

PE N°001/2026 - Materiais de Expediente

Aviso de Licitação - PE N°002/2026 - Materiais de Limpeza

4° Termo Aditivo - Contrato nº 005/2022 - PP SRP N°002/2022

1° Termo Aditivo - Contrato nº005/2025 - Inexigibilidade nº003/2025

RGF 1º Quadrimestre 2026

RGF 1º Quadrimestre 2026 - DOEAC N°14277

Aviso de Cotação de Preços - Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículo Oficial

Portaria N°033/2026 - Concessão de diárias - Romero Martins de Mesquita

Portaria N°032/2026 - Concessão de diárias - Maria Damiana Oliveira dos Santos

Portaria N°031/2026 - Concessão de diárias - Pedro Claver de Souza Freire

Portaria N°034/2026 - Designação de Ouvidor - Francisco Lázaro de Figueiredo Néri

Balanço Anual 2025

Decreto nº534/2026 - Nomeação de Assessor Parlamentar - Francisco Renan Carmo Silva

Portaria nº30/2026 - Homologação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher

10ª Sessão Ordinária - 07/04/2026