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Legislação
Portaria
Portaria Nº61/2026 - Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos Nº008/2026 e 009/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/09/2026
Portaria Nº60/2026 - Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos Nº010/2026 e 011/2026
Portaria Nº59/2026 - Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos Nº006/2026 e 007/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº010/2026 - M. B. Eliamen Silva - ME - DL Nº005/2026
Publicado em 02/09/2026
Extrato de Contrato Nº011/2026 - Inova Solutions Comercio, Servicos e Engenharia Ltda - DL Nº005/2026
Extrato de Contrato Nº007/2026 - Inova Solutions Comercio, Servicos e Engenharia Ltda
Extrato de Contrato Nº009/2026 - Inova Solutions Comercio, Servicos e Engenharia Ltda - DL Nº004/2026
Extrato de Contrato Nº008/2026 - M. B. Eliamen Silva - ME - DL Nº004/2026
Extrato de Contrato N° 006/2026 - DL N° 003/2026
Publicado em 01/09/2026
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo ao Contrato N° 013/2026
Dispensa de Licitação
DL N°005/2026 - Material De Expediente e Escritório
Publicado em 28/08/2026
DL N°004/2026 - Material de Consumo do Tipo Gêneros Alimentícios e Agua Mineral
DL N°003/2026 - Material de Limpeza
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL Nº005/2026
Termo de Ratificação - DL Nº003/2026
Termo de Ratificação - DL Nº004/2026
Portaria N°058/2026 Conceder 02 diárias FRANCISCO EVANDRO DA ROCHA FARIAS
Publicado em 26/08/2026
Portaria Nº57/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Renan do Carmo Silva
Publicado em 22/08/2026
Portaria Nº56/2026 - Concessão de Diárias - Francinildo Conceição da Silva
1° Termo Aditivo - Contrato N°012/2025 - DL N°008/2025
Publicado em 19/08/2026