ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
CONTRATADO: M MOTTA DOS ANJOS ASSESSORIA CONTABIL ME
CNPJ: 23.001.413/0001-96
VALOR: R$ 5.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75, por intermédio do Presidente o Sr. FRANCISCO FEITOZA BATISTA, portador do CPF nº 164.688.992-49, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 004/2022, Processo Administrativo n° 006/2022, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria e assessoria para implantação do Sistema e-Social e Patrimônio, no objetivo de orientar e acompanhar os servidores de RH e Pessoal, visando atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC, em favor da Pessoa Jurídica M MOTTA DOS ANJOS ASSESSORIA CONTABIL ME, CNPJ n° 23.001.413/0001-96, situada a Rua MANOEL CASTOR DE ARAUJO 124 SALA 02/ BOSQUE / RIO BRANCO /AC / 69900-517. Com o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade: 01.01.000- Câmara Municipal de Tarauacá - Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal de Tarauacá - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 001 (RP).
Tarauacá – Acre, 31 de outubro de 2022.
Assina: Francisco Feitoza Batista – Presidente da CMT
DL Nº 004/2022 - Implantação do Sistema e-Social e Patrimônio
DOEAC 13.430
Data: 14/12/2022
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